Em dois anos, MS deve perder R$ 370 milhões em arrecadação de vendas online

O secretário de Estado de Fazenda, Jader Rieffe Julianelli Afonso, afirmou na manhã desta sexta-feira (19) que a estimativa é que em menos de 2 anos, Mato Grosso do Sul perca R$ 370 milhões, sem as arrecadações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas online.

Na última quarta-feira (17), o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a cobrança do imposto será feita no Estado de origem. Antes da determinação, o governo do Estado cobrava 10% do ICMS para que os produtos comprados em outros Estados fossem liberados.

O secretário da Sefaz disse que a decisão do STF provocará impacto na distribuição de recursos. “O bolo distribuído fica afetado e além da falta de recurso para prestação de serviços, o comércio local também é prejudicado. Em 2014 perderemos R$ 150 milhões, já em 2015 a estimativa é de R$ 220 milhões a menos”, afirmou.

“As pessoas vão às lojas, olham os produtos e compram na internet para se livrarem do tributo. A questão nunca foi o consumidor, ele não deveria pagar esse imposto, mas por pressa e por querer resolver o problema, acabava pagando. A obrigação é da loja onde a mercadoria foi comprada”, explicou.

Para Oshiro, a decisão do STF deve favorecer apenas os Estados como Rio de Janeiro e São Paulo. “É claro que tem viés político. São Paulo é um dos maiores interessados que a divisão aconteça”, afirmou.

O secretário da Sefaz contou que as vendas na internet têm aumentado. Segundo ele, uma pesquisa mostrou aumento de R$ 38% nas vendas realizadas entre 2013 e 2014. Para o próximo ano, a previsão é de crescimento de 44%. “A forma de tributação que era feita no
Estado permitia o equilíbrio de concorrência”, enfatizou.

Afonso acredita que a decisão do STF tenha reflexos na geração de emprego e renda. “Antes as empresas as empresas brigavam pelo preço, mas a partir do momento que a concorrência acontece de concorrer de forma desigual, as vendas diminuem e com isso, o desemprego não é uma possibilidade descartada”, alertou.

Conforme o secretário da Sefaz, Mato Grosso do Sul e os demais Estados que firmaram acordo com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), em 2011, para que o recolhimento fosse dividido entre o Estado de origem e o local de destino da mercadoria, devem tentar reverter a decisão. “A Proposta de Emenda à Constituição 197 já foi aprovada no Senado e aguardamos aprovação na Câmara”, garantiu.