ELEIÇÕES 2014: cuidado ao postar porque pedir voto nas redes hoje pode ser crime

Neste domingo (5) de eleição, um post elogiando o candidato A, uma tuitada declarando apoio ao candidato B, e até mensagens no WhatsApp pedindo ajuda aos amigos para um candidato de quem você gosta, podem ser consideradas novas formas do mesmo crime eleitoral: boca de urna.

É bom tomar cuidado, porque as proibições para coibir a boca de urna podem, caso haja reclamação, serem estendidas às redes sociais. Não é permitido no dia da votação fazer postagem em redes sociais, como Facebook, Twitter ou mesmo WhatsApp, pedindo votos para qualquer candidato.

“Trata-se, ao fim e ao cabo, de boca de urna, o que é considerado crime eleitoral. A lei vale tanto para o mundo físico quanto virtual”, diz o advogado especialista em direito eleitoral Anderson Pomini, ouvido pela agência internacional BBC.

“O usuário pode postar no Facebook ou no Twitter em quem votou, pois se trata de uma mensagem passiva, ou seja, depende do interlocutor querer lê-la ou não. Essa mesma leitura espontânea não existe quando o eleitor envia uma mensagem ou um Whatsapp para alguém sobre o mesmo assunto, configurando boca de urna, o que é crime eleitoral”, explica Pomini.

Segundo o advogado, todos os brasileiros, eleitores ou não, que tiverem conhecimento de infração penal prevista na legislação eleitoral podem fazer denúncias ao juiz da Zona eleitoral onde o crime foi constatado.

Em Mato Grosso do Sul, as denúncias podem ser feitas no endereço http://www.tre-ms.jus.br/eleitor/denuncias-eleitorais. “Vale lembrar que denúncias falsas, de qualquer natureza, são também punidas pela lei”, ressalva Pomini.