Defensor pede interdição total da Unei Dom Bosco por falta de estrutura e superlotação

O defensor público Eugênio Luiz Dameão, titular da 41ª DPE, solicitou à Justiça a interdição total da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, por causa dos problemas registrados na estrutura do local, bem como o da superlotação.

O pedido da Defensoria Pública foi recebido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Roberto Ferreira Filho, que solicitou à Superintendência de Assistência Socioeducativa informações sobre: o atendimento aos reeducandos, o número de servidores, a quantidade de agentes contratados por meio de concursos públicos e quantos motins ocorreram nos últimos meses.

Segundo o defensor, a solicitação foi pedida porque o sistema socioeducacional está precário e crítico por falta de investimento do poder público estadual, de acordo com a normativa do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

“A Defensoria tem tomado várias providências no descaso das dez unidades para melhorar e aprimorar o sistema socioeducativo de internação, com várias ações e pedindo a interdição e ações civis públicas contra o Estado de Mato Grosso do Sul”, explica.

O defensor explicou que foi constatado que a Unei Dom Bosco encontra-se em situação grave. Que a apuração da 2ª Vara da Infância e Juventude comprovou que a quantidade de jovens na unidade está acima da capacidade por causa das constantes transferências de adolescentes do interior para a Capital.

Eugênio Damião explicou que teme consequências irreversíveis que poderiam ocorrer na unidade. O defensor relatou que o quadro de servidores é insuficiente e o espaço físico é precário. “É imprescindível que a unidade ofereça o que é previsto no Sinase, como ambiente adequado para que os jovens recebam a visita dos familiares”, disse.

O defensor também ressaltou que com a estrutura precária e o tratamento do poder público se afasta qualquer esperança de trazer o adolescente à ressocialização para com o convívio em sociedade. “Lá na Dom Bosco tem adolescente que está sendo proibido de frequentar a escola, eles só vão o dia que eu visito a unidade. Todo dia vem mãe aqui me perguntar por que seu filho não está indo à escola”, comenta.

Eugênio Damião também explicou que muitos agentes do sistema socioeducativo abandonaram o cargo porque não têm estímulos e não vêm melhora para a categoria. “De 2009 para cá cerca de 100 agentes abandonaram a carreira e foram em busca de melhores salários e oportunidades”, diz.

O defensor disse que está aguardando a decisão do juiz sobre o pedido, porque a Justiça determinou um prazo para o Estado de Mato Grosso do Sul se readequar. “Foi feito o pedido e o juiz determinou que o Estado cumprisse algumas determinações, agora está na fase do cumprimento destas deliberações”.

Damião apontou que algumas determinações estão sendo cumpridas como a entrada da Polícia Militar dentro da unidade. “A PM pode entrar quando for solicitada, e caso precise entrar o Estado tem de comunicar ao juiz, à Defensoria Pública e ao Ministério Público. No caso de intervenção inadiável, emergencial ou atividade rotineira tem de comunicar 48 horas antes, dizendo a data e o horário”, elucida.

O defensor Eugênio Dameão disse que até segunda-feira irá pedir a interdição parcial à unidade masculina de semiliberdade. Ele explicou também que a unidade já mudou de prédio e que agora falta trocar a mobília. “O Estado já fez uma parte que foi mudar de prédio e agora falta trocar o mobiliário porque falta cama para os adolescentes que estão dormindo no chão”, ressaltou.

Ele falou que caso o Estado de Mato Grosso do Sul não cumpra a outra parte vai pedir a interdição total da unidade e a responsabilização dos servidores públicos que dirigem o sistema socioeducativo do Estado. “No máximo na segunda-feira vou pedir para o juiz para mobiliar a unidade masculina Tuiuiú”, contou.

O defensor também disse que o governo estadual investe muito pouco no sistema socioeducacional para ressocializar os educandos, enquanto que no sistema prisional estadual cada preso custa R$ 2 mil por mês para o bolso do contribuinte. Já no presídio federal esse valor salta para R$ 3.400.

“Esse valor gasto com para manter um presidiário na cadeia corresponde a três alunos na faculdade, equivale mais ou menos seis alunos na creche, ensino fundamental ou médio em período integral”, aponta.

Ele comentou que o Brasil é o quarto país do mundo em população carcerária, perdendo só para os EUA, China e Rússia. A solução para os adolescentes infratores seria se o governo estadual investisse em educação. “Se tivéssemos escolas não teríamos esse problema”, finaliza.