Contrato do pré-sal pode custar 50% mais que o divulgado

O desembolso antecipado da Petrobras para assegurar a exploração do óleo excedente em áreas do pré-sal, incluindo o bônus de assinatura, pode ficar até 50% acima do valor divulgado por governo federal e estatal, podendo superar os R$ 22 bilhões até 2018.

Os dispêndios da companhia podem chegar a R$ 22,5 bilhões até 2018 no cenário mais altista de preços do petróleo tipo Brent no mercado internacional traçado por uma agência do governo dos Estados Unidos, e levando em conta as estimativas de câmbio da pesquisa Focus, realizada pelo Banco Central, segundo cálculos da Reuters nesta quinta-feira.

O montante se compara ao total de R$ 15 bilhões que o governo federal divulgou na terça-feira como projeção de pagamentos pela Petrobras à União para explorar o óleo excedente de quatro áreas da chamada cessão onerosa, no pré-sal.

A Petrobras foi escolhida para extrair, sem licitação e agora pelo regime de partilha, um volume estimado excedente de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de quatro áreas de exploração do pré-sal da cessão onerosa. Investidores reagiram mal à decisão do CNPE e citaram pressão sobre o caixa da Petrobras, que já enfrenta pesado endividamento e possui um ambicioso plano de investimentos, e pelo entendimento de que foi uma nova demonstração de intervenção governamental na companhia.

Os detalhes do novo acordo no pré-sal entre a União e a Petrobras foram divulgados nesta quinta em resolução do CNPE publicada no Diário Oficial. A resolução esclarece que o governo tem direito a pedir adiantamento de determinados volumes de petróleo entre 2015 e 2018, somando pouco mais de 61 milhões de barris.

“O valor a ser repassado… será calculado com base na cotação do petróleo Brent do mês imediatamente anterior à data do pagamento”, disse o CNPE na resolução, acrescentando que isso será feito em “moeda corrente”, ou seja, de acordo com o câmbio da época.

O cálculo da Reuters inclui uma estimativa de câmbio que chega a R$ 2,60 por dólar em 2018, com base nas projeções do boletim Focus. No caso do Brent, foram usadas as projeções da Agência de Informações de Energia (AIE), do governo dos EUA, que em 2018 prevê o barril a US$ 146 no cenário mais altista. No cenário de preços baixos da AIE, com o Brent caindo abaixo de US$ 69 em 2018, a Petrobras seria beneficiada no novo acordo no pré-sal e faria um desembolso total de R$ 12,1 bilhões, incluindo bônus de assinatura e adiantamentos.

O diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie), Adriano Pires, ressalva que o cenário mais provável é de baixa nos preços internacionais do petróleo, devido a uma crescente oferta global. Mesmo assim, destaca que o novo contrato mantém as finanças da Petrobras atreladas a variáveis que a empresa não controla.

“A Petrobras está refém do preço do barril e do câmbio. O governo está apostando que a produção de petróleo vai crescer, e que esse excedente vai financiar a companhia. Mas há uma dúvida sobre quanto a produção da Petrobras vai avançar”, disse. A exploração do volume excedente da cessão onerosa vai ocorrer dentro do modelo de partilha que, por lei, prevê que o governo receba uma parte do petróleo extraído, e não valores pré-fixados.

A Petrobras pode, portanto, adiantar ao governo valores calculados sob uma cotação de Brent diferente daquela que vai obter pelo petróleo quando o produto for efetivamente extraído e comercializado. As áreas da cessão onerosa, do contrato inicial, começam a produzir em 2016. Já o petróleo excedente, alvo do contrato desta semana, começará a ser produzido entre 2020 e 2021, segundo projeções do governo.