Conselho de Saúde reprova projeto de hospital alugado no centro e caso deve ir para o MPF

O Conselho Municipal de Saúde resolveu arquivar e reprovar o projeto técnico que dispõe sobre a criação do Centro Municipal Pediátrico, em arrendamento ao Hospital Sírio Libanês, em Campo Grande (MS).

A decisão foi tomada durante reunião entre conselheiros de saúde e o secretário-adjunto da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Gilmar Trevisan, na manhã desta quarta-feira (24).

De acordo com a conselheira Eliane Gordo, o projeto da unidade foi entregue, em um primeiro momento, em 30 de julho deste ano, e, após análise das comissões de plano, legislação e norma e de controle social, foram detectadas falhas. “Com relação a material, questão de salário e espaço, entre outras”, disse.

Consequentemente foi aprovada também a solicitação de revogação de todos os decretos referentes ao Centro Pediátrico. Ao todo foram três: sobre a locação do imóvel, de nomeação de diretores e o decreto que dispõe de adicional de 100% nos salários dos servidores que vão atuar no centro.

No entendimento dos conselheiros, os decretos contrariam as normas legais estabelecidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde). “Não somos contra a criação de um hospital, mas o que está aí vai contra realidade da necessidade dos usuários do SUS”. Para o Conselho de Saúde, o Centro Pediátrico se trataria de uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Central e não resolveria os problemas dos pacientes com relação a agendamento de consultas, por exemplo.

Além do cancelamento do projeto, foi aprovada moção de repúdio à Câmara Municipal por aprovar projeto de suplementação de verbas para bancar o Centro Pediátrico, sem o conhecimento e aprovação do Conselho Municipal de Saúde. Na terça-feira (23), foram aprovados os dois projetos de suplementação, um de R$ 153 milhões e outro de R$ 4,6 milhões, especificamente para o novo hospital. Os membros da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) se abstiveram dos votos.

Após aprovadas, as deliberações seguem para a Sesau e Prefeitura, que podem, ainda, não homologar as deliberações do Conselho Municipal. A demanda também será encaminhada para o MPE-MS (Ministério Público Estadual em Mato Grosso do Sul) e MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul).

(Matéria editada às 14h42 para alteração de informação)