Condenada com gravidez de risco não poderá sair para tratamento

A Justiça negou o pedido de M.D.S., condenada que está em gravidez delicada, que pediu saída temporária para fazer tratamento médico. Ela busca concessão do regime domiciliar argumentando que está em gravidez delicada e correr risco de morte.

Consta da sentença atacada que M.D.S. cumpre pena em regime fechado e o art. 117, inciso II, da Lei de Execução Penal, dispõe que somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de, entre outras hipóteses, condenado acometido de doença grave. No entanto, o regime prisional de M.D.S., em regra, não lhe confere a possibilidade de recolhimento à prisão domiciliar.

De acordo com o juiz, para aqueles que cumprem pena em regime fechado e semiaberto, o tratamento médico deve se dar no estabelecimento penal ou mediante saída com escolta.

Ao analisar os autos, o desembargador entendeu que o estado de saúde de M.D.S. não se enquadra na hipótese do inciso II, do artigo 120, da LEP, por não ter sido constatada nenhuma anormalidade na gestação, apresentando ela bom estado geral.

“Diante do exposto, com o parecer ministerial, nego provimento ao recurso interposto por M.D.S., ratificando a decisão que indeferiu pedido de saída temporária para tratamento médico. É como voto”.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).