Comissão de Ética não investigará parada de Dilma em Lisboa

A polêmica escala técnica da presidente Dilma Rousseff em Lisboa no trajeto de Zurique para Havana não é alvo de investigação da Comissão de Ética da Presidência da República. Não cabe ao colegiado, conforme o Código de Conduta da Alta Administração Federal, investigar presidente da República e vice.

“Eu indeferi liminarmente a representação contra ela porque nós não temos competência para julgar nem o presidente nem vice, só ministro de Estado pra baixo. Tá na lá lei e não tem como. Quem fez o regulamento não foi o presidente Lula, foi o presidente Fernando Henrique Cardoso. Se o deputado quiser, que vá se queixar com o líder do partido dele”, afirmou o presidente da Comissão, Américo Lacombe.

Dilma Rousseff viaja em um Airbus 319 com limitada autonomia de voo. É comum ela fazer paradas em trechos mais longos. Para a Europa, por exemplo, a aeronave reabastece em Natal (RN) ou em Recife (PE).

Pedido de investigação a Cardozo sobre cartel de trens é arquivada

Na mesma reunião, os integrantes da Comissão de Ética decidiram arquivar outro pedido de investigação do PSDB, desta vez endereçado ao ministo da Justiça, José Eduardo Cardozo. O partido alegou que Cardozo não cumpriu sua obrigação legal de investigar o suposto uso político do Cade, vinculado ao seu ministério e presidido por um correligionário petista, Vinícius Carvalho, nas denúncias de cartel em obras do governo paulista. Na avaliação dos tucanos, essa omissão pode estar ligada a eventual participação do ministro no uso dos órgãos do governo contra adversários.

“Ele (Cardozo) não fez nada de extraordinário, o inquérito já havia, já existia. Tanto que os documentos foram juntados no inquérito já existente e se ele não parasse ele estaria prevaricando. Como ele disse claramente, já passou do tempo do ‘engavetador geral da República’. Isso não existe mais”, explicou Américo Lacombe.