Com cinco vetos à proposta de PPA, Prefeito garante que alterações não afetam população

O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), afirmou, na manhã desta segunda-feira (20), que os vetos a cinco artigos e um anexo do Plano Plurianual (PPA), publicado no Diário Oficial do município não prejudicará os serviços à população.

De acordo com o prefeito estas políticas já têm recursos garantidos no orçamento do município. “Ele já faz parte do PPA, já faz parte da LOA (Leio Orçamentária Anual), para atender estas necessidades”, afirmou.

Os vetos atingem também dois parágrafos do artigo 13, sobre a prestação de contas bimestral e quadrimestral à Comissão de Finanças da Câmara, por meio de Audiência Pública, sobre os serviços já executados. Os parágrafos sexto e sétimo, do artigo 15, que asseguram a prefeitura possibilidade de revisão do PPA, também foram vetados.

O anexo I da Lei n° 7.507/13 também passou por restrição do prefeito. Conforme Bernal, o veto se deu devido à avaliação de equipe técnica da prefeitura. “Em algumas ementas que foi havia casos de duplicidade, em outros havia problemas técnicos, que nos entendemos que precisavam ser respeitados. Mas isto não quer dizer que não haverá obras em determinados bairro”, garante.

O Plano Plurianual foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 19 de dezembro e deve retornar para revisão em abril.