CGU promove curso sobre Lei de Acesso à Informação

Por meio do curso do curso virtual sobre a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), a Controladoria Regional da União de Mato Grosso do Sul vai focar na capacitação dos servidores municipais do Estado. O principal motivo desse enfoque é que os municípios ainda apresentam uma transparência deficitária. Esse curso, cujo título é “Rumo […]

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Por meio do curso do curso virtual sobre a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à informação), a Controladoria Regional da União de Mato Grosso do Sul vai focar na capacitação dos servidores municipais do Estado. O principal motivo desse enfoque é que os municípios ainda apresentam uma transparência deficitária. Esse curso, cujo título é “Rumo a uma cultura de acesso à informação”, está com inscrições abertas até a próxima quinta-feira (31) pelo endereço: http://escolavirtual.cgu.gov.br/ead/. No total, são oferecidas 1,7 mil vagas para servidores e cidadãos em geral.

De acordo o chefe de administração da CGU, André Luiz Monteiro, é muito comum a população procurar uma informação no site de uma prefeitura e não encontrar nada. “A lei 12 527 obriga todos os entes federados (União, Estados e municípios) a divulgarem todas as informações na internet”, comenta.

Além disso, segundo Monteiro, os municípios precisam instalar o E-Sic, que consiste em um sistema eletrônico que permite ao cidadão fazer pedidos à administração pública sobre informações não constantes abertamente na internet. Nesse caso, o poder público tem até 20 dias para responder às solicitações.

Em Mato Grosso do Sul, 9 municípios aderiram ao programa de capacitação,  desses, 31 municípios indicaram responsável técnico e receberam o código fonte do sistema e-Sic. Entretanto, apesar da adesão, muitos municípios não encaminharam servidores para participar dos treinamentos.

A CGU Regional já abriu três turmas presenciais para capacitação de servidores (uma por semestre), com 32 municípios inscritos, sendo capacitados no módulo presencial 100 servidores municipais, até o momento.

Segundo Monteiro, trata-se de um programa ligado à área de prevenção da corrupção da CGU e a adesão dos municípios é voluntária e sem custo.

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