Câmara gasta R$ 7,3 milhões em limpeza e conservação de apartamentos funcionais

A Câmara dos Deputados firmou contrato de R$ 7,3 milhões para realizar a conservação e limpeza dos apartamentos funcionais dos parlamentares e servidores do alto escalão do órgão, com a empresa Cidade Serviços e Mão de Obra Especializada Ltda. O contrato também prevê a prestação de serviços de portaria, zeladoria e garagem de blocos residenciais e funcionais, incluindo os serviços de limpezas eventuais mesmo nos imóveis que estejam desocupados.

O contrato original efetivado em 2010 era no valor de R$ 4,1 milhões. Segundo a assessoria da Câmara, com os aditivos de cada ano, o valor chegou aos R$ 7,3 milhões em 2014. Esse valor será pago em parcelas ao longo dos meses. Conforme nota de empenho encontrada pelo Contas Abertas, do total previsto no contrato, R$ 5,5 milhões já foram reservados em orçamento para as despesas com os apartamentos dos deputados e servidores.

A Câmara dos Deputados possui 432 imóveis funcionais destinados a residência de deputados federais em exercício. O órgão também disponibiliza imóveis funcionais em “reserva técnica” para os servidores públicos efetivos ou comissionados.

Cerca de quatro deputados estão morando nos imóveis após o prazo para desocupação, segundo dados atualizados da Câmara no dia 07 de janeiro de 2014. Em caso de permanência no imóvel fora do prazo para despejo, o ocupante estará sujeito a medidas administrativas e judiciais sem prejuízo das sanções pecuniárias quando na esfera judicial.

De acordo com o Ato da Mesa nº 5, de 2011, é competência da Câmara dos Deputados responsabilizar-se pela administração dos edifícios e realizar a vistoria dos imóveis e lavrar o laudo correspondente. A Casa deve ainda providenciar a revisão de imóveis com vistas à disponibilização em condições ideais de ocupação, suprir as unidades com os bens relacionados no Termo de Ocupação, e, manter as áreas comuns dos edifícios em ordem.

Os recursos empenhados já realizados correspondem ao pagamento dos meses de abril a dezembro do corrente exercício. “Assim, para pagar os três meses restantes do contrato – janeiro, fevereiro e março de 2015 – a Câmara precisará emitir uma nova nota de empenho, no ano que vem, com os respectivos valores devidos naquele período”, explica assessoria da Casa.

O termo aditivo para prorrogar o contrato até 2015, ainda não foi assinado, apesar da empresa ter demonstrado interesse e encaminhado a documentação necessária. O aditivo vigente até março de 2014 é no valor R$ 6,1 milhões. De acordo com a Câmara, o aumento nos valores, em razão de reajustes salariais e de benefícios como o auxílio alimentação, foi necessário realizar uma repactuação no contrato quando de sua prorrogação.

O valor inclui os salários dos funcionários, com encargos sociais, adicional noturno e de periculosidade. Além disso, são contabilizados auxílios alimentação, transporte e funeral. Além de permitir aos funcionários assistência médica e odontológica, equipamentos, ferramentas e uniformes próprios. Os funcionários também têm direito ao décimo terceiro salário. Existem outros adicionais contratuais não detalhados como materiais de consumo, aditivo noturno e de periculosidade.

Responsabilidade dos deputados

Apesar de a Câmara pagar as despesas administrativas dos edifícios, determinadas contas saem do bolso dos deputados. Os parlamentares são responsáveis pelos gastos com reparo e manutenção no interior do apartamento, enquanto durar a ocupação ou em virtude dela, bem como pelas despesas resultantes do rateio ou medição de consumo de gás e as de consumo de energia elétrica, de água e tratamento de esgoto, quando individualizado, e despesas de telefonia e serviços de conexão em banda larga do próprio imóvel funcional.

Auxílio-moradia

Os deputados que não ocupam apartamentos funcionais recebem auxílio-moradia. Quando os 432 apartamentos funcionais foram construídos, na década de 1970, a Câmara tinha 420 deputados. Com a redemocratização nos anos 1980 e a criação de novos estados da federação, a representação parlamentar cresceu, chegando a 513 deputados. Por isso, há mais deputados do que apartamentos funcionais. Conforme dados de julho de 2013, 198 deputados receberam auxílio-moradia.

O auxílio-moradia, de até R$ 3,8 mil, se constitui no reembolso mensal de despesa comprovada com moradia ou estada do deputado no Distrito Federal. A despesa deve ser comprovada por nota fiscal do estabelecimento hoteleiro, referente à diária do hotel, ou recibo emitido pelo locador do imóvel objeto do contrato de locação. Nessa modalidade, serão reembolsadas somente as despesas de diárias, mais 10% de serviços. São excluídas as despesas com alimentação, lavanderia, bebidas etc. Quando o ressarcimento é feito em espécie, são descontados R$ 1.045, o correspondente a 27,5% de Imposto de Renda na Fonte.