Câmara estuda proposta que assegura alfabetização até os seis anos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5609/13, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), que busca garantir a alfabetização de toda criança aos seis anos. Pela proposta, as escolas e os sistemas de ensino devem se adequar para que as crianças estejam alfabetizadas, no máximo, até o segundo ano do ensino fundamental, a partir de estratégias desenvolvidas na pré-escola, obrigatória a partir de 2016.

Atualmente, a Lei 12.801/13, que trata do apoio da União aos entes federados no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, tem como finalidade promover a alfabetização dos estudantes até os oito anos de idade ao final do terceiro ano do ensino fundamental.