Câmara e Senado bancaram supersalário em conjunto

Um grupo de 12 servidores da Câmara obtevesupersalários ao acumular os rendimentos recebidos na Casa e no Senado. Cinco deles engordaram os holerites dessa forma e também com o uso de cargos comissionados, que não eram contabilizados pelo Legislativo para limitar os rendimentos ao máximo permitido.

Alguns ganharam até R$ 59 mil por mês em valores de 2010, quando o teto da época era de pouco menos de R$ 27 mil mensais – atualmente são R$ 29 mil. É o que revela lista inédita obtida pelo Congresso em Focoproduzida pela Secretaria de Fiscalização de Pessoal (Sefip) do Tribunal de Contas da União (TCU) na folha de pagamentos da Câmara. O documento integra investigação concluída há três anos e meio atrás e que encontrou ao todo 1.111 funcionários com rendimentos acima to teto constitucional.

Em julgamento no plenário, o TCU determinou que a investigação sobre esse grupo de funcionários com supersalários fosse separada dos autos até o julgamento de processos semelhantes.

Aposentadoria

No topo da lista, o consultor de orçamentos da Câmara Osvaldo Maldonado Sanches. Como mostrou o Congresso em Foco, ele se aposentou em outubro após a Casa cumprir ordem do TCU de cortar os rendimentos acima do teto. Em julho de 2010, seus rendimentos eram de R$ 59 mil, sendo R$ 32,2 mil na Câmara e R$ 26,7 mil no Senado, onde já era aposentado. Mesmo com o abate-teto, os auditores do tribunal identificaram que os rendimentos dele estavam R$ 31 mil acima do limite máximo para a época.

Em segundo lugar, Iraci Bianchini recebeu R$ 53 mil, ou R$ 27 mil acima do limite, apurou o TCU. Em terceiro, Maria Elizabeth Neves ganhou R$ 51 mil em julho de 2010, sendo R$ 24 mil além do teto.

Dos sete servidores da lista que ainda têm vínculos simultâneos com a Câmara e o Senado, o Congresso em Foco identificou que cinco tiveram aumentos salariais em relação ao que recebiam em 2010. Em setembro passado, ultimo mês antes do corte dos supersalários, só um deles não ganhava na casa dos R$ 50 mil e R$ 60 mil por mês.

Procurado no final do ano passado, Osvaldo Sanches disse que o que tinha a dizer já estava em nota enviada ao site em 2011, quando seu nome apareceu em auditoria sobre supersalários no Senado. À época, o consultor aposentado defendeu que políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), com duas fontes de renda também tivessem seus contracheques cortados por terem suas fontes de renda. “É uma questão política”, disse ele, que se disse favorável à aplicação do limite salarial.

Iraci Bianchini e Maria Elizabeth Neves foram procurados pelo Congresso em Foco, mas não localizados.

O TCU tem ao menos dois outros processos que investigam supersalários por meio da acumulação de rendimentos em órgãos diferentes. Na decisão sobre a auditoria da Câmara, a ordem foi esperar o julgamento destes casos. De acordo com a Constituição, mesmo com rendimentos vindos de Poderes diferentes, deve ser obedecido o limite salarial, hoje de R$ 28 mil.

Mas o TCU julgou que, sem um sistema de informática para conferir todas as folhas de pagamento nas prefeituras, estados e União, fica difícil operar o corte nos megacontracheques. No caso da Câmara e Senado, os órgãos são diferentes, mas estão em um mesmo Poder, o Legislativo federal.

Sem devolução

Como mostrou o Congresso em Foco, os supersalários e outras irregularidades na Câmara renderam prejuízos acumulados de R$ 2,58 bilhões nos últimos cinco anos. Só em supersalários, foram R$ 262 milhões, média de R$ 235 mil por servidor. Mas, ao contrário do que fez com o Senado, o TCU não determinou a devolução dos valores recebidos irregularmente. Se tivesse feito isso, cada funcionário levaria sete anos para restituir aos cofres públicos aquilo que obteve ilegalmente.

Série de reportagens do Congresso em Foco mostrou que os supersalários são pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediam a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em andamento.