Arrecadação federal cai 1,6% e tem pior julho em quatro anos, diz Receita

Com o fraco desempenho da economia e com as desonerações de tributos feitas pelo governo, a arrecadação de impostos e contribuições federais, e das demais receitas, somou R$ 98,81 bilhões em julho deste ano.

Com isso, recuou 1,6% frente ao mesmo mês do ano passado. Este também foi o menor resultado para meses de julho desde 2010, quando a arrecadação somou R$ 88,58 bilhões. Os valores, divulgados pela Receita Federal nesta sexta-feira (22), foram corrigidos pela inflação.

As atividades econômicas, que já estavam lentas, praticamente estacionaram no mês de junho, quando começou a Copa do Mundo no Brasil. Segundo o Fisco, a arrecadação foi impactada por menos dias úteis naquele mês. Com menos produção e venda de produtos, entre outras atividades, o governo arrecada menos impostos.

“A arrecadação veio abaixo do que era esperado (…). A Copa do Mundo gerou um nível de atividade menor pela quantidade de dias úteis menor. O comércio fechava mais cedo. E isso é o que gera menos atividade das empresas. Afeta em parte o resultado das empresas e, também, a arrecadação”, declarou o secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes.

Acumulado de janeiro a julho

No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda de acordo com dados oficiais, a arrecadação federal totalizou R$ 677,41 bilhões. Deste modo, registrou estabilidade frente ao mesmo período do ano passado, uma vez que a alta real registrada nos valores arrecadados foi muito pequena (de somente 0,01%).

O aumento de apenas 0,01% no acumulado até julho é o menor deste ano. Na parcial do primeiro bimestre, por exemplo, a alta real (acima da inflação) era de 1,91%. Nos três primeiros meses de 2014, o crescimento foi de 2,08%, passando para um aumento real de 1,78% até abril. No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, a alta foi de 0,31% e, no primeiro semestre, o crescimento foi de 0,28%.

Desonerações

Para estimular o consumo, o governo tem feito desonerações, que são descontos ou isenções de impostos. Foi reduzida, por exemplo, a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (como geladeiras e fogões). Medidas como essa também significam menor arrecadação federal. Segundo o governo, as reduções de tributos realizadas nos últimos anos tiveram impacto de R$ 58,81 bilhões no que o governo recolheu nos sete primeiros meses de 2014.

A arrecadação do IPI teve uma queda em termos reais (descontada a inflação) de 5,93% em julho ante mesmo período de 2013. No mês passado, o recolhimento total de IPI somou R$ 3,911 bilhões.

O recolhimento de IPI de automóveis mostrou aumento real de 26,27% sobre julho de 2013 (R$ 295 milhões), para R$ 373 milhões. No ano, o recolhimento de IPI sobre automóveis cresceu 12,24%, totalizando R$ 2,524 bilhões.

Além disso, segundo o Fisco, houve redução da arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) nos dois primeiros meses deste ano.

Outro fator que influenciou o resultado foram receitas extraordinárias registradas no ano passado, no valor de R$ 4 bilhões em depósitos judiciais, que são valores depositados por ordem judicial, e venda de participação societária em empresas.

De acordo com o governo federal, houve aumento ainda das compensações tributárias no acumulado deste ano. Nesses casos, as empresas conseguem deixar de pagar alguns tributos por terem créditos a compensar com a Receita (que tinha recolhido mais que o necessário). Isso também contribuiu para impedir uma alta maior da arrecadação.

Houve ainda a retirada do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços de transporte e comunicação) da base de cálculo do PIS e da Cofins (contribuições de seguridade social), acrescentou a Receita Federal.

Previsão para este ano

O secretário-adjunto da Receita Federal, Luiz Fernando Teixeira Nunes, informou que foi mantida, até o momento, em cerca de 2% a estimativa do órgão para a alta real da arrecadação em todo ano de 2014. No início deste ano, a estimativa de alta real neste ano era de 3,5%. Ele admitiu, porém, a que previsão de alta será revista para baixo.

A expectativa do Fisco para o aumento real da arrecadação neste ano considera a previsão oficial do governo para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano – que está em 1,8%. O mercado financeiro, entretanto, já prevê um crescimento bem menor da economia em 2014, de 0,79%, o que também impactaria para baixo os valores arrecadados.

Por outro lado, o Fisco também já trabalha com a estimativa de uma arrecadação do Refis da Copa de R$ 18 bilhões neste ano. Esse programa permite que empresas com impostos atrasados paguem as dívidas em parcelas.

Neste ano, novamente, a União está se apoiando em receitas extraordinárias, como aquela proveniente de parcelamentos, além de concessões, para fechar as contas. O objetivo do governo, em 2014, é atingir a meta fiscal de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB, para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) fixada em fevereiro deste ano.