Argentina fica à beira de desacato a Griesa por “afirmações falsas”

A Argentina voltou a receber, nesta sexta-feira, um aviso de desacato ao Tribunal de Manhattan e ao juiz Thomas Griesa, desta vez por continuar a fazer “afirmações falsas e enganosas”, em comunicados e em declarações oficiais sobre suas obrigações legais com os credores da dívida. O último aviso de desacato que o juiz fez ao […]
| 09/08/2014
- 14:34
Argentina fica à beira de desacato a Griesa por “afirmações falsas”

A Argentina voltou a receber, nesta sexta-feira, um aviso de desacato ao Tribunal de Manhattan e ao juiz Thomas Griesa, desta vez por continuar a fazer “afirmações falsas e enganosas”, em comunicados e em declarações oficiais sobre suas obrigações legais com os credores da dívida.

O último aviso de desacato que o juiz fez ao governo argentino aconteceu quando foi emitido o pagamento de US$ 1,031 bilhão aos credores de dívida reestruturada, violando assim a cláusula de “pari passu”, que determina o pagamento simultâneo de todos os credores, inclusive os que não acolheram à troca da dívida depois da moratória de 2001.

Apesar da ação do governo argentino, o próprio juiz bloqueou parte desses fundos, que estão nos bancos. Hoje o aviso de desacato foi exatamente pela insistência do governo argentino em afirmar que pagou aos credores.

Em uma nova audiência, de uma hora de duração, Griesa afirmou que a Argentina, contra o que afirmam seus governantes, “não pagou os credores”.

“A Argentina continua a descrever detalhadamente como deve ser feito o pagamento aos credores de dívida reestruturada (de 2005 e de 2010), mas omite qualquer descrição das obrigações que tem com os que não aceitaram a troca e aos requerimentos deste tribunal”, acrescentou, em referência à decisão favorável aos fundos abutres que determinou o pagamento de US$ 1,5 bilhão.

“Se o pagamento não foi realizado de acordo com as indicações deste tribunal, especificamente respeitando a cláusula ‘pari passu’, o pagamento não aconteceu”, sentenciou o juiz.

Griesa disse que esperava que, após ter advertido a Argentina sobre essas afirmações “falsas e enganosas” (expressão que repetiu dez vezes durante a audiência) na última audiência, de 1º de agosto, esperava que não voltassem a repetir e que não quis “passar adiante” e declarar o desacato hoje “já que o verdadeiramente importante é chegar a um acordo” entre as partes.

Reiterou, além disso, que os direitos de cobrança dos fundos especulativos “não são algo imposto por esta corte, são as condições de um contrato assinado pela própria Argentina”.

A audiência foi quase monopolizada pelas palavras de Griesa, exceto pela breve intervenção do advogado da Argentina, Jonathan Blackman, que pediu ao tribunal que “entenda estas afirmações em seu contexto” e que lembre que “a Argentina é um país e como tal tem que se pronunciar sobre temas que são de interesse público” embora isto seja a vezes “à margem de seus advogados”.

Chamou a atenção Griesa ter evitado o tempo todo mencionar o fato de que o governo da Argentina entrou com uma ação contra os Estados Unidos na Corte Internacional de Haia pelas decisões judiciais no caso dos fundos que afetariam a “imunidade” soberana do país.

O juiz se referiu fundamentalmente a artigos que apareceram na imprensa americana, nos jornais “New York Times” e “Wall Street Journal”.

Após a insistência de Griesa de que as partes voltem à mesa de negociação (algo que já disse em 1º de agosto) e sem convocação oficial a respeito há dez dias, o mediador judicial, Daniel Pollack, emitiu um comunicado pouco depois da audiência na qual reiterava sua disponibilidade de continuar a buscar um acordo.

“Continuo trabalhando para encontrar uma solução aos problemas que dividem as partes”, assegurou, acrescentando que sua intenção é “convocar e dirigir mais negociações até que se alcance uma solução, seja qual for o tempo que durar, e sempre seguindo as orientações do tribunal”.

Os advogados representantes do NML, fundo que lidera o processo junto com Aurelius, remeteram a Griesa um relatório antes do começo da audiência em que assinalavam que a Argentina “desafia o tribunal” ao solicitar diretamente aos bancos que desbloqueiem o dinheiro depositado em 26 de junho.

“Descrevo como ameaça as afirmações do país ao Bank of New York Mellon, entidade onde continuam bloqueados os US$ 539 milhões que justificaram a moratória seletiva declarada em 30 de julho”.

Por enquanto, as negociações parecem estar no telhado, dependendo de privados que façam uma oferta de compra da dívida aos fundos especulativos para assim herdar os direitos e negociar uma solução que não entre em conflito com o assunto de fundo do caso: a violação da cláusula RUFO.

Esta cláusula estabeleceu que os detentores de bônus de dívida reestruturada poderão reivindicar da Argentina indenizações adicionais se outros credores receberem o pagamento em melhores condições do que as suas antes do fim de 2014 e é para não violá-la que a Argentina adia o pagamento aos fundos especuladores.

O fundo Aurelius admitiu que tinham chegado a sua mesa este tipo de ofertas privada, mas que até agora “nenhuma merecedora de ser seriamente considerada”.

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