Aprovado projeto que concede 11 rodovias de MS para iniciativa privada por 30 anos
Em primeira discussão e votação, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei do Poder Executivo que concede 11 rodovias para a iniciativa privada, por 30 anos. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador André Puccinelli. Nesta primeira votação, os deputados avaliam […]
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Em primeira discussão e votação, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei do Poder Executivo que concede 11 rodovias para a iniciativa privada, por 30 anos. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do governador André Puccinelli.
Nesta primeira votação, os deputados avaliam apenas o parecer da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), sobre a constitucionalidade da matéria. Na próxima votação, eles irão avaliar o mérito da proposta.
O projeto de lei concede as rodovias MS-040, MS-112, MS-135, MS-180, MS-223, MS-289, MS-295, MS-306, MS-316, MS-338 e MS-395 e acessos do Estado.
As vencedoras do processo licitatório irão administrar, operar, fazer a manutenção e exploração comercial das rodovias por 30 anos. Serão instalados pedágios ao longo delas. A informação inicial é de que o valor da taxa será de R$ 4,20.
Estranhamente, das 11 rodovias que o governo de Mato Grosso do Sul vai passar para a iniciativa privada, quatro já estão em obras por meio do Programa MS Forte 2, representando um gasto estimado de R$ 304 milhões.
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