Após denúncias, deputado pede ao governo laudo de vistoria do Cepol

Pedro Kemp ressaltou que o imóvel já foi denunciado anteriormente. “Já havíamos pedido providências sobre o prédio, pois é nítido que o local não tem condições para atender a população e até mesmo o trabalho de quem ali está. E de repente fomos surpreendidos com a renovação do contrato de locação”, explica. 

Desde a renovação de locação, no início deste ano, o parlamentar vem pedindo respostas do governo do Estado. “Já pedi inúmeros documentos a respeito deste novo contrato que deve vigorar por mais um ano, o último requerimento feito ao governo foi a cópia do contrato, e nele encontrei uma clausula expressa que fala que, ‘para que haja o acordo é necessário que o local passe por uma vistoria técnica’, e eu quero saber o que foi colocado neste laudo, já que o prédio está em condições precárias para uso, inclusive já foi alvo de denúncias do Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul), que sempre tem apresentado fotos e relatório atualizados do Cepol”, revela. 

O deputado ressaltou que, caso o pedido não seja acatado, outras providências serão tomadas. “Isso não é novidade para ninguém, que o local funciona com precariedade. Eu já estive lá e vi as condições do imóvel, que põem em risco quem entra lá. A partir disso, terei que tomar outras medidas”, frisa. 

AÇÃO PÚBLICA 

Junto a denúncia do Cepol, o deputado tem consigo uma cópia da ação pública que o MPT (Ministério Público do Trabalho) está movendo contra o governo do Estado a respeito do local. “Com o assunto sendo questionado em sessão, o Ministério Público foi até o local e verificou diversas irregulares”, comenta. 

Nos autos constam fotos de gambiarras, fios à mostra, banheiros interditados, paredes com infiltrações, buracos na estrutura e alguns sendo encobertos com papelões, jardinagem sem cuidados, móveis sem condições para abrigar a população que procura uma das unidades, fiação comprometida e caixas que deveriam ter extintores e mangueiras, estão vazias. 

Com a constatação, o MPT pediu que o local passasse por reformas, e caso as solicitações não fossem atendidas, que a Justiça arbitrasse multas que somam R$ 100 mil para cada irregularidade apontada na ação, como a falta de segurança, insalubridade, dentre outras anomalias. Além de uma multa de danos morais coletivo, no valor de R$ 500 mil, por não atender as recomendações que o Ministério Público já havia pedido anteriormente em uma vistoria feita no local. 

DENÚNCIAS 

Nesta semana, o prédio ficou sem internet. “Vim aqui registrar um boletim de ocorrência e me avisaram que a delegacia está sem internet. Faz quase duas horas que estou aqui esperando ela voltar e nada. Preciso trabalhar. O pior é que já fui em outro local, mas disseram que no meu caso, o boletim  só pode ser feito aqui”, explica um vendedor, que preferiu não se identificar. 

No local é possível ver que algumas portas não têm maçaneta e que as torneiras e vasos sanitários dos poucos banheiros que estão em funcionamento apresentam vazamento. Assim, como na fachada do Cepol, onde qualquer pessoa pode perceber que há lodo e mofo nas paredes, ferros da base do concreto expostos e encanamentos com vazamentos. 

Além disso, duas salas da parte superior do imóvel foram interditadas. Nelas há banheiros e o motivo é o mau cheiro. Conforme informações apuradas pela equipe do Midiamax, a caixa de esgoto está cheia e não está suportando o movimento de uso no prédio. A solução momentânea utilizada pelos servidores foi interditar o local.