Anvisa aprova 113 pedidos excepcionais de uso de canabidiol

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebeu desde abril deste ano 167 pedidos excepcionais de importação do canabidiol (CDB), substância derivada da maconha, para uso pessoal. Segundo a agência, o prazo para a liberação tem sido em média de uma semana.

Segundo a Anvisa, 113 pedidos foram aprovados, dez aguardam o cumprimento de exigência pelos interessados e 39 estão sob análise na área técnica. Outros quatro pedidos foram arquivados por interesse da família ou por falecimento do paciente.

Além disso, o canabidiol não tem eficácia e segurança registrados na Anvisa, o que é necessário para a comercialização de medicamentos no país. Por esses motivos, os pacientes que querem usar a substância precisam fazer esse pedido excepcional.

O uso medicinal do CDB passou a ser discutido nacionalmente depois que Katiele Fischer foi a justiça pedindo autorização para usar o medicamento na filha Ane, de 6 anos. Segundo a mãe, Ane tinha até 80 crises convulsivas por semana, e depois que passou a usar o canabidiol esses eventos pararam de acontecer.

A diretoria colegiada da Anvisa chegou a discutir a possibilidade de permitir o uso controlado do CDB no Brasil, porém, ainda não houve decisão a respeito.

Para se solicitar a autorização excepcional para a importação de produto à base de canabidiol, o solicitante deve preencher um formulário específico, encontrado no site da Anvisa, e juntá-lo ao laudo médico, à prescrição e ao termo de responsabilidade/esclarecimento.