O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira (28) que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou o número de deputados federais de 13 estados cria um “mal-estar” e uma “insatisfação” entre a Corte eleitoral e o Congresso Nacional. Alves reclamou do fato de a decisão ter sido tomada sem que houvesse diálogo com o Parlamento.
Nesta terça-feira (27), os ministros do TSE decidiram por unanimidade ratificar resolução de 2013 que altera o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados já para as eleições de outubro deste ano. A medida foi confirmada pelo tribunal mesmo após os congressistas terem aprovado projeto de decreto legislativo que anulava a decisão anterior do TSE.
“Uma medida dessa, se tivesse sido conversada antes conosco, [com a possibilidade de] abrir um diálogo… Mas tomada assim, de repente, sem ter nenhuma noção do que aconteceria, uma decisão por unanimidade do Congresso Nacional cria realmente um mal-estar”, disse Alves.
Em abril do ano passado, os ministros do TSE haviam aprovado resolução que diminuiu a bancada de deputados de oito estados e aumentou a de outros quatro. A decisão gerou críticas entre os congressistas, que, inconformados, aprovaram sete meses depois projeto de decreto legislativo que estabelecia a anulação.
“Flagrantemente, o TSE contrariou uma norma, uma decisão consensual do Congresso Nacional”, declarou Alves. “É uma insatisfação muito grande”, completou. O presidente da Câmara também afirmou ter ficado surpreendido com a decisão TSE, e informou que conversará com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que eles estabeleçam juntos diálogo com o TSE.
Julgamento
Na sessão de julgamentos desta terça do TSE, o ministro Dias Toffoli argumentou que apenas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ou um projeto de lei complementar poderia ter derrubado a decisão anterior da Corte eleitoral. Na visão de Toffoli, a Câmara e o Senado não podiam ter anulado a resolução por meio de um decreto legislativo. Todos os magistrados acompanharam a recomendação do presidente do tribunal.
“O Congresso só poderia revogar por meio de lei complementar, que exige na votação maioria qualificada. Proponho que a composição atual da Corte ratifique a posição do tribunal”, defendeu Toffoli.
Cálculo das bancadas
O novo cálculo do número de deputados federais de cada unidade da federação foi feito com base em dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A última alteração nas bancadas federais, que estabeleceu o total de 513 cadeiras na Câmara, havia ocorrido em 1993.
Pela resolução do TSE, os estados de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul perderão uma cadeira na Câmara dos Deputados. Já Paraíba e Piauí perderão dois deputados.
Por outro lado, Amazonas e Santa Catarina irão ganhar mais uma cadeira no parlamento. Ceará e Minas Gerais passarão a ter mais dois deputados. O Pará foi o maior beneficiado pela mudança nas regras: o estado do Norte irá aumentar sua representação de 17 para 21 deputados. O estado de São Paulo continuará com 70 cadeiras.
A decisão, conforme estabeleceu o TSE, terá impacto nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, por conta da regra da proporcionalidade.
