Vagas esgotam no 1º ano e deixam crianças fora da escola em Dourados

MPE aciona a justiça e pede solução emergencial para crianças que não conseguem matrícula em nenhuma escola de Dourados e que estão na fila de espera

O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública ontem para garantir vagas na 1ª série do ensino fundamental para crianças que não estão conseguindo se matricular em escola alguma da cidade. A informação do esgotamento das vagas nesta série teria partido da própria Central de Matriculas à Promotoria. O município estaria providenciando a abertura de uma nova sala de aula, porém conforme o MPE, não foi fornecida qualquer previsão concreta do início do atendimento. Em Dourados as aulas começaram no último dia 6, deixando para fora da escola dezenas de crianças, “em decorrencia da omissão do poder público”,segundo a Promotoria.

A Promotoria da Infância e Juventude ressalta o artigo 277 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e Adolescente que diz que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar a criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito a educação, entre outros.

“Sendo assim, não basta atender na educação básica, mas especificamente na 1ª série do ensino fundamental, apenas parcela das crianças e adolescente do município, fato que vem ocorrendo até o momento, pois outro imperativo constituição que envolve a questão é a igualdade de condição de acesso e permanência na escola, prevista no inciso I do artigo 206 da Constituição Federal”, diz trecho da ação.

Conforme a promotoria a prejuízo ao bom direito está plenamente evidenciado pela fragrante desobediencia as normas constitucionais “haja vista que boa parte das crianças e adolescentes do município de Dourados encontram-se privada de cursar o 1º ano do ensino fundamental, por ausencia de vagas na rede pública (…)”, destaca a Ação. Conforme a Promotoria, esta situação pode gerar lesões graves e de difícil reparação às crianças e adolescentes, tendo em vista a impossibilidade de receberem a educação escolar, retardando o pleno desenvolvimento intelectual e mental. “As aulas já começaram, não podendo mais os menores aguardarem a boa vontade dos poder público”, destaca a Promotora da Infância, Fabrícia Barbosa de Lima.

Ela pede na Ação, com pedido de liminar, determinando que a Prefeitura de Dourados e Estado de Mato Grosso do Sul cumprar a obrigação de fazer, consistente em providenciar de forma imediata a matrícula dos menores nominados na Ação, e de todos os demais menores de 18 anos que vierem a procurar a Central de Matrículas de Dourados solicitando vaga em estabelecimento de ensino da rede pública para o 1º ano do ensino fundamental em uma das escolas públicas de Dourados. O Ministério Público sugere e multa de R$ 100 mil para cada caso descumprimento da liminar.