Pular para o conteúdo
Geral

Tortura não pode ser punida porque não era tipificada na ditadura, diz general

O general de brigada do Exército Luiz Eduardo da Rocha Paiva disse nesta quinta-feira (9) que tortura não era crime tipificado na época da ditadura militar no país (1964-1985) e que por isso “ninguém pode ser punido por ele – nem os agentes públicos civis e militares, nem os agentes da esquerda revolucionária”. O militar […]
Arquivo -
Compartilhar

O general de brigada do Exército Luiz Eduardo da Rocha Paiva disse nesta quinta-feira (9) que tortura não era crime tipificado na época da ditadura militar no país (1964-1985) e que por isso “ninguém pode ser punido por ele – nem os agentes públicos civis e militares, nem os agentes da esquerda revolucionária”. O militar participa de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em Brasília, sobre o Projeto de Lei 573/11, que altera a Lei da Anistia (6.683/79).

“A tortura também foi cometida por grupos armados de esquerda quando tiveram prisioneiros em suas mãos”, acrescentou.

O projeto exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar (1964-1985) aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.

A autora da proposta, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), explica que a mudança permitirá que agentes públicos responsáveis por crimes comuns cometidos durante a ditadura, como tortura, assassinatos e desaparecimentos de corpos, sejam punidos.

“Se a Lei de Anistia for alterada, será uma irresponsabilidade, porque foi um instrumento político de pacificação nacional”, defendeu o general Rocha Paiva. Ele destacou que a Procuradoria Geral da União e o Supremo Tribunal Federal já confirmaram que a anistia é ampla, geral e irrestrita.

Em decisão de 2010, o Supremo considerou que os crimes comuns praticados por agentes púbicos contra os oponentes ao regime político então vigente também seriam anistiados pela Lei 6.683/79.

OEA

Já o representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo Belizário do Santos Júnior defendeu o reexame da Lei de Anistia a partir da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que determinou a anulação de dispositivos legais brasileiros que impedem a punição dos responsáveis por crimes cometidos por agentes públicos, civis e militares durante a ditadura.

Ele defendeu a aprovação do projeto de Erundina para que a decisão da Corte Interamericana possa ser cumprida. Belizário dos Santos destacou ainda que os casos de desaparecimento de pessoas não se enquadram na decisão do Supremo.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados