Supremo argentino considera constitucional a lei de meios

A Suprema Corte da Argentina declarou constitucional a lei de meios, que limita os grupos de mídia no país. A decisão, tomada nesta terça-feira, 29, por quatro votos a favor, dois pela constitucionalidade parcial da lei e um contrário, fará com que a norma de 2009 entre em vigor.

Os efeitos da decisão serão explicados pelos ministros da Suprema Corte em entrevista coletiva à imprensa, ainda hoje, de acordo com informação da agência oficial de noticias Télam.

O grupo Clarín, com faturamento anual da ordem de US$ 2 bilhões, deverá ser dividido. O conglomerado, que faz oposição ao governo da presidente Cristina Kirchner e à lei de meios, não poderá ter emissoras de televisão e rádio, enquanto explora simultaneamente o serviço de televisão a cabo e internet. A empresa de TV a cabo do grupo, a Cablevisión, responde por 68% do faturamento da empresa.

Mesmo que opte por permanecer com a geração de conteúdo, o grupo terá a sua atuação limitada a dez retransmissoras de televisão e 24 retransmissoras de rádio.

Caso escolha ficar com a Cablevisión, terá que reduzi-la a uma cobertura de 35% da população do país. Hoje, o serviço chega a 59% dos habitantes.

A norma estabelece a entrada em vigor imediata das limitações, mas não deixa claro como fica a operação enquanto o grupo não realiza o desinvestimento.