RS: Primeira ação individual do caso da Kiss pede pensão a filhos de vítima

Com a tragédia na boate Kiss, que matou 239 pessoas no dia 27 de janeiro, o sustento de dois filhos de uma das vítimas ficou ameaçado. Marília Fernandes Rehermann Freitas, 25 anos, e Pedro Rafael Rehermann Caliço, 16 anos, perderam a mãe, a oficial escrevente Rosane Fernandes Rehermann, 45 anos, que estava na casa noturna com o marido, Luiz Antônio Xisto, que também morreu no incêndio. De uma hora para outra, os dois filhos ficaram sem proventos para continuar estudando em Santa Maria. Por isso, o advogado Fernando Gabbi Polli, que já tinha Rosane como cliente, entrou com uma ação pedindo uma pensão para Marília e Pedro. Uma liminar foi negada pelo juiz Michel Martins Arjona, da Comarca de Santa Maria.

A ação proposta por Polli deu entrada no Fórum de Santa Maria em 14 de fevereiro, 18 dias depois da tragédia. Em caráter liminar, o pedido foi o pagamento de uma pensão mensal aos filhos de Rosane no valor de R$ 4.593,26 (dividido entre os dois), referente à remuneração mensal bruta da servidora pública falecida, e da reserva de bens pertencentes aos donos da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffman, que já tiveram o bloqueio determinado pela Justiça em outra ação proposta pela Defensoria Pública do Estado.

Marília é estudante da Licenciatura em Sociologia na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Pedro era aluno do Ensino Médio em um colégio particular da cidade. Ela mora na Casa do Estudante. Ele residia com a mãe. Agora, além de não ter a presença dela por perto, eles não têm herança, pois Rosane não deixou bem algum. Por isso, a família da oficial escrevente, formada por pessoas simples em Uruguaiana – que não teriam condições financeiras de sustentar Marília e Pedro –, pediu ao advogado que ingressasse com a ação. Nos argumentos do pedido judicial, o advogado disse que os filhos da vítima não podem esperar “a apuração completa e pormenorizada da culpa pela tragédia, uma vez que se encontram desamparados, necessitando do imediato pensionamento para a garantia da sobrevivência”.

A pensão seria mais necessária pelo fato de o pai de Marília já ter morrido há algum tempo. Já o de Pedro mora em Uruguaiana e não tem as mínimas condições de manter o filho em Santa Maria. Por enquanto, Marília deve ficar mais um tempo na cidade, pelo menos até a concluir sua graduação na UFSM. Já Pedro deve ir para Uruguaiana.

Prefeitura e Estado como réus

Além dos dois sócios da Kiss, o processo tem como réus o governo do Estado e a prefeitura de Santa Maria. Por envolver entes públicos, o processo foi distribuído para a 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Maria. No último dia 15, o juiz Michel Martins Arjona negou a liminar pedida pelo advogado dos filhos de Rosane. A ação vai seguir seu curso normal, mas a urgência da necessidade de Marília e Pedro vai levar Fernando Gabbi Polli a entrar com um recurso da decisão junto ao Tribunal de Justiça (TJ-RS).