Relatórios indicam que Santa Casa usaria cotações falsas para ‘esquentar’ licitações

Comunicações internas comprovam que fornecedores da Santa Casa chegavam a levar orçamento em nome de concorrentes para formalizar processo de licitação.

Mesmo sob controle de uma junta interventiva desde 2004, que assumiu o controle da Santa Casa para sanar a crise financeira do hospital, a administração manteve irregularidades em processo de compras. Documentos indicam que o colapso nas contas teria ligação com processos de licitações forjados, em que os próprios fornecedores eram responsáveis pela apresentação dos documentos das empresas concorrentes, tudo com conhecimento do diretor de Planejamento, Salim Cheade.

A empresa teria sido contratada por determinação de Cheade, em caráter de urgência para consertar os aparelhos de ar condicionado, sem licitação. Após o direcionamento do contrato, outros orçamentos, possivelmente fraudados, teriam sido juntados a um processo de licitação fictício, para formalizar a compra do serviço.

No caso da Cold New, o pagamento foi feito em 17 de agosto de 2010, como aponta nota fiscal da prefeitura, sem que o processo licitatório tivesse sido sequer iniciado, bastando à Diretoria Financeira apenas uma comunicação interna do chefe setor de manutenção – atestando a realização do serviço – para liberar a ordem de pagamento.

A licitação do serviço só foi concluída em março de 2011, após determinação assinada de próprio punho por Salim Cheade.

Fraude

A ordem para formalizar o processo de contratação da Cold New foi emitida pela Diretoria Financeira no dia 21 de março de 2011. No mesmo dia, o setor de compras emitiu um memorando direcionado para Cheade, expondo uma série de justificativas para não formalizar a contratação.

A primeira irregularidade apontada foi o fato o serviço ter sido executado por uma única empresa, para depois regularizar o processo.

Os orçamentos apresentados pelo supervisor de suprimentos, também levantaram dúvidas, uma vez que as três cotações possuíam o mesmo padrão de apresentação, sem valor unitário de serviços e não foram cotados pelo Departamento de Compras da Santa Casa, mas “já vieram prontos”.

As empresas concorrentes da Coldnew, que eram a ‘Schimitt Top Service’ e a ‘3WD’, além de executarem outras atividades fora do ramo de ar condicionados, também não possuíam cadastro na Santa Casa.

O coordenador do setor de compras relata que o representante da Cold New o procurou e ficou de providenciar o contrato social das empresas para efetuar o cadastro. “Estranhamente o Sr. Flávio que é representante da Cold New que está responsável pela apresentação das documentações de outras empresas participantes da negociação”, redige o coordenador de compras.

Orçamentos

O orçamento da empresa 3WD foi entregue sem carimbo e sem nome dos responsáveis. Em consulta ao CNPJ da empresa, verificou-se que a mesma executava atividade de comércio varejista de equipamentos e suprimentos de informática, prestação de serviço de fotocópias, digitação de trabalhos escolares, prestação de manutenção de redes de energia elétrica.

Já a Schimitt Top Service apresentou documentação atestando execução de serviços de telecomunicações por fio.

Frente a disparidade dos serviços, o setor de compras sugeriu a Cheade que fosse apresentada uma justificativa de execução dos serviços já realizados por uma única empresa, baseada na ‘extrema urgência’.

Em resposta, escrita de próprio punho, Salim Cheade afirma que autorizou a empresa a fazer os reparos, diante da dificuldade dos trabalhos no centro cirúrgico, as quais teriam “inclusive motivado suspensão de cirurgias”. “Portanto, convalido o processo”, enfatizou Cheade.

Dinheiro privado

De acordo com Cheade “a Santa Casa tem aspectos diferentes de outros órgãos de fato e de direito públicos: ela é privada, filantrópica. Nós podemos contratar, destratar e comprar teórica e praticamente sem o processo licitatório obrigatório no poder público, porque recebemos dinheiros de convênios, de particulares, de aluguéis, de diversas fontes, inclusive do SUS”, explicou.

A reportagem questionou então o por quê da necessidade de ‘montar’ uma licitação se não era o caso de dinheiro público. Cheade disse que é feita uma cotação de preços para dar maior visibilidade e credibilidade aos processos, mas “pode ser que esse processo tenha sido perdido, porque teve um grande que se perdeu”.

“Aí pode ser que por orientação do diretor financeiro, tenha sido montado um processo para ele poder pagar. Pode ter acontecido”, ponderou. A reportagem tentou falar com o diretor financeiro à época, Edson da Mata Torres Filho, mas foi informada que ele não trabalha mais no hospital.

Novamente questionado sobre as irregularidades apontadas pelo setor de compras no processo e pelo documento escrito de próprio punho, Cheade disse que não se lembrava de detalhes do processo de três anos atrás, que não era ordenador de despesas, mas que no entendimento dele, “se foi feito o serviço, paga!”

Como a Santa Casa está sob intervenção, a reportagem entrou em contato com a secretária de Estado de Saúde, Beatriz Dobashi, para saber se a junta interventiva tem conhecimento das irregularidades em licitações. Contudo, não houve resposta até o fechamento desta edição. Também tentamos contato com o ex-secretário municipal, Leandro Mazina, que á época comandava a junta interventiva, mas não conseguimos encontrá-lo.

Santa Casa

A junta interventiva que controla a Santa Casa desde 2004 está sob o comando da secretária estadual de saúde de Mato Grosso do Sul, Beatriz Dobashi e até o fim do ano passado no ex-secretário municipal, Leandro Mazina.

A junta assumiu o controle administrativo há pouco mais de oito anos, para corrigir supostas irregularidades burocráticas, que levaram o maior Hospital do Estado a um colapso financeiro.

Desde que o grupo político ligado ao governador André Puccinelli (PMDB) assumiu o comando, mesmo estando no vermelho, uma verdadeira guerra entre os fundadores da Santa Casa e os gestores do SUS tem se desenrolado para definir o controle.

A briga teria como pano de fundo o interesse financeiro, já que a Santa Casa tem um dos maiores orçamentos do Estado.