Projeto aumenta multa para casas noturnas que funcionarem irregularmente

Projeto de Lei do deputado estadual Junior Mochi (PMDB), proposto na manhã desta terça-feira (5), pretende aumentar o valor da multa aplicada às casas noturnas que funcionam de forma irregular.

“Com o valor da multa muito baixo, o empresário acaba preferindo pagar a se adequar. Tem que ser mais dura para que se sinta compilado a cumprir a legislação”, diz.

Segundo o deputado, a multa ia de 5 a 15 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), com a modificação poderá chegar a 50 mil Uferms, dependendo do tipo de infração. O valor da Uferms hoje é de R$ 17,05.

Mochi ainda explicou que o projeto propõe a criação de um fundo para a aquisição de viaturas, equipamentos de socorro e novas tecnologias para quem presta atendimento às vítimas de incêndio e pânico.

Para virar lei, o projeto precisa, primeiro passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, depois, ser apreciada em plenário pelos 24 deputados estaduais.