Produtores não podem ser tratados como bandidos, diz deputada

A deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) afirmou nesta quinta-feira (21) que os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, que trabalham e produzem riquezas para o Estado, não podem ser tratados como bandidos no que diz respeito à demarcação de terras consideradas indígenas.

Para ela, a Constituição Federal está “sendo rasgada” no momento em que antropólogos da Funai (Fundação Nacional do Índio) entram nas propriedades para fazer vistorias sem ao menos avisar os donos das áreas.

“Os estudos precisam ser feitos, mas os produtores estão tendo seu direito de propriedade violado, pois eles possuem o título de propriedade e mesmo assim os técnicos entram nas fazendas sem ao menos comunicar, sem falar nada. Isso é rasgar a Constituição. Acho que tem muita coisa sendo feita às escuras”, protestou.

“Queremos que os povos indígenas tenham todos os seus direitos respeitados, que eles sejam tratados com muito respeito, mas essa questão da invasão das propriedades, a forma como isso está sendo feito, precisa ser visto de forma urgente pela presidente Dilma”, afirmou.

Mara Caseiro tem recebido inúmeros apelos de prefeitos, vereadores, produtores e lideranças classistas do Conesul, pedindo por um posicionamento concreto da União sobre a questão. Entre eles, um ofício encaminhado pela Câmara Municipal de Iguatemi, e entregue hoje em seu gabinete pelos vereadores Ivonei Ferreira Santana (PDT) e Mirian Krencznski (PDT).

No documento, lido pela deputada em plenário, eles lembram que a atividade econômica do município é essencialmente pecuária, com 301 propriedades rurais dos mais diversos portes. Por esse motivo, as invasões de terras produtivas e a constante guerra entre índios e fazendeiros causa prejuízos irreparáveis não só a Iguatemi, mas a toda a região do Conesul.

Conforme o documento, a área prevista para demarcação atinge 26 municípios, que são alvos das vistorias da Funai (Fundação Nacional do Índio). Isso corresponde a 43,50% das propriedades rurais com lavouras temporárias, ou seja, 55,57% de toda a área agricultável do Estado.

Somente em Iguatemi, serão demarcadas 46 propriedades privadas, em uma área de 51,571 hectares. Parte desse território é ocupado por produtores da agricultura familiar que dependem da terra para sobreviver.

De acordo com o ofício encaminhado pelos vereadores, a despeito do discurso democrático e plurarista da Funai, o órgão tem ferido os princípios do direito à propriedade e o direito adquirido garantidos na Constituição Federal de 1988.

“Os vereadores de Iguatemi querem medidas urgentes para impedir os desmandos da Funai, visando garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica, a livre iniciativa e o Estado democrático de direito aos cidadãos de Mato Grosso do Sul”, observou Mara Caseiro, lembrando que os indígenas precisam ser vistos nesse processo como cidadãos que necessitam de atenção especial em áreas como saúde, assistência social e educação.

Por fim, o documento entregue à deputada destaca que as consequencias das demarcações de propriedades privadas afetam a estabilidade político-econômica não só do município, mas de toda a região, desestruturando essas áreas tão dependentes do agronegócio.

Ao finalizar a leitura do documento, Mara Caseiro lembrou que a morosidade na solução dessas questões faz com que a situação fique insustentável. “Cada um vai se armando como pode, e nesse processo, vidas acabam sendo perdidas”, alertou.