Presidente da OAB-MS pede ao Conselho Federal investigação sobre contrato com Prefeitura

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues protocolou no último dia 16 de outubro pedido no Conselho Federal da OAB para que seja avaliada sua conduta, no que tange à execução de serviços advocatícios prestados para o município de Campo Grande, para apresentação de um recurso jurídico com o objetivo de aumentar o índice da Capital na arrecadação de ICMS.

O presidente da OAB-MS disse ao Midiamax que a medida serve para dirimir com isenção os questionamentos feitos pela adversários derrotados na última eleição da Ordem, que tentam prejudicar sua imagem. O mérito desta questão deverá ser julgado no próximo mês pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, instância competente para julgá-la.

Ele ressalta que até o presente momento não houve a conclusão do ato de contratação entre o Município de Campo Grande e seu escritório de advocacia, uma vez que o instrumento contratual em questão não foi assinado pelas partes e nem mesmo publicado na imprensa oficial, não tendo sido remunerado pelos serviços prestados.

Oposição

Sobre os questionamentos feitos pelo grupo de advogados opositores, Julio explica que no seu currículo como advogado, mestre pela PUC (SP) e professor universitário, tem obras jurídicas e artigos científicos publicados em revistas especializadas no Brasil, tendo o seu notório saber jurídico sido reconhecido, inclusive, nos deferimentos para figurar em listas para preenchimento de cargos nos Tribunais Regionais do país.

Um dos exemplos citados pelo presidente da OAB/MS foi o contrato com o município de Aparecida do Taboado, que o “notório saber” ná área chegou a ser questionado pelo Ministério Público Estadual (MPE), porém o Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou como válida a contratação de seu escritório pela administração daquele município em caso semelhante.

Conflito de Interesse

Sobre o possível conflito de interesse entre o cargo que ocupa e os serviços prestados por seu escritório de advocacia com a Prefeitura de Campo Grande, ele reitera que sua gestão na OAB/MS tem sido pautada pela ética, moralidade e imparcialidade em defesa dos interesses dos advogados de Mato Grosso do Sul, e não de interesses econômicos e políticos de terceiros.

“Estamos cumprindo rigorosamente com nosso objetivos institucionais em casos de eventuais irregularidades da Administração Pública, prova disso que a nossa Seccional questionou a Prefeitura de Campo Grande em relação ao aumento salarial concedido aos vereadores, prefeito e secretários municipais, apontamos irregularidades na licitação de serviços de inspeção veicular da Capital, que envolvia a cifra de cerca de R$ 500 milhões”, argumentou.

Outro ato questionado pela OAB/MS foi a nomeação de Luiz Carlos Santini para Procuradoria Geral do Município de Campo Grande, por não ter cumprido o prazo de três anos de quarentena, para que pudesse exercer a advocacia. “E Santini foi exonerado”, completa.

Ele ressalta que nomeou imediatamente a Comissão para elaboração de parecer acerca do relatório da denominada “CPI do Calote”, a pedido do Presidente da Câmara Municipal e do Vereador Presidente da referida CPI, estipulando prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos, o que comprova a imparcialidade da Ordem, que não se cala e nem se calará diante dos interesses dos advogados de Mato Grosso do Sul.

Sobre os procedimentos adiministrativos, no que diz respeito às representações ingressadas na OAB/MS, que envolvem Dilá Dirce de Souza e o prefeito Alcides Bernal, elas seguirão o rito que dispõe o artigo 72 do Estatuto da Advocacia, que determina processo ético-disciplinar deve tramitar obrigatoriamente em sigilo, até o seu término.

“Não há como falar que estou protegendo o prefeito ou a Prefeitura de Campo Grande, independente de contrato com meu escritório, pois quem admite as representações no conselho de ética protocoladas na OAB/MS é o vice-presidente, André Luis Xavier Machado, de acordo com a resolução nº. 10/2013, que trata da admissibilidade. Os outros assuntos são discutidos pelos  conselheiros da OAB/MS”, finalizou.