Pouco mais de 24 horas depois de anunciar uma proposta de plebiscito para convocar uma Assembleia Constituinte para a reforma política, o governo federal desistiu da ideia – criticada por muitos juristas – e defende agora que a população seja consultada diretamente sobre temas específicos da reforma. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem trânsito no gabinete presidencial, não há tempo hábil nem convergência política para a convocação de uma constituinte.
“Não temos tempo hábil para realizarmos uma Constituinte”, afirmou o ministro, ponderando que apesar de haver apoio de parte dos juristas, a ideia provocou uma “polêmica constitucional”. “A Câmara se manifestou contrária. (…) A convergência possível é o plebiscito”, acrescentou o ministro.
As questões a serem levadas a público ainda serão desenvolvidas, mas Mercadante adianta que o eleitorado será questionado especificamente sobre financiamento público de campanha e representação política. “O que nós queremos é fazer uma reforma política com participação popular”, disse o ministro.
O ministro alegou ainda que os movimentos sociais também vêm sendo ouvidos pela presidente. Ele explicou também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ser consultado para verificar qual data no horizonte mais curto de tempo é possível para o procedimento de consulta.
Na avaliação do governo, há três maneiras de se fazer uma reforma política. A primeira é a tramitação no Legislativo, na qual segundo o próprio Mercadante, “muitas tentativas fracassaram nos últimos anos”. A outra proposta seria a da Assembleia Constituinte, que sofreu rejeição até da Presidência da Câmara dos Deputados. Restou apenas a proposta de plebiscito, que deverá ser encampada pelo Palácio do Planalto a partir de agora.
