Para algumas decisões do mensalão só cabe ‘se conformar’, diz Gurgel

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira (2) que, apesar dos advogados dos réus do processo do mensalão estarem no direito deles de contestar o resultado do julgamento por meio de recursos, alguns deles terão de se “conformar” com o resultado por não haver nenhuma irregularidade que possibilite questionar algumas condenações.

“A revisão é algo, um remédio, de pressupostos de admissibilidade. Tem que examinar se seria cabível ou não. Tem muitas decisões que só cabem se conformar. Num sistema processual como o nosso, não estamos cuidando de decisão de primeiro grau, estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva. Aliás, é o que eu sustento desde o final do julgamento, essa decisão é definitiva”, declarou Gurgel sem citar nomes.

Termina hoje o prazo para a defesa dos réus recorrer do julgamento do mensalão no STF (Supremo Tribunal Federal). Os advogados podem entregar os embargos pessoalmente na Suprema Corte em Brasília até as 19h ou eletronicamente no site do tribunal até meia-noite. A acusação, no caso, a Procuradoria Geral da República, já informou que não irá contestar as condenações.