MPF ameaça bloquear verbas de publicidade da União e Governo se não recuperarem Rio Taquari

Os Ministério Público Federal MPF) e do Estado (MP/MS) vão pedir o bloqueio judicial das verbas orçamentárias destinadas à publicidade institucional do Governo de Mato Grosso do Sul, do Ibama e da Imasul para destiná-las a execução de projetos ambientais na bacia do Rio Taquari, caso não cumpra com a decisão judicial.

A ação ajuizada contra a União, Governo de MS e os órgãos ambientais estabelece uma série de exigências com a finalidade de proteger e recuperar a Bacia do Rio Taquari, um dos principais afluentes do Rio Paraguai, que alimenta todo o Pantanal de MS.

De acordo com o MPF, a União e Governo de MS devem adotar cronograma de ações efetivas para a Bacia do Rio Taquari, uma área de 79 mil km², que faz parte da Bacia do Alto Rio Paraguai, e que compõe o Pantanal brasileiro – Patrimônio Nacional, Reserva da Biosfera e um dos sete Sítios do Patrimônio Mundial Natural. Atualmente, o rio encontra-se em adiantado processo de degradação ambiental, o que compromete o ecossistema, atividades econômicas e sobrevivência de quatro mil famílias pantaneiras que dependem diretamente do rio para sobreviver.

A ação judicial segue-se a uma audiência pública realizada na sede do MPF em Campo Grande, em 5 de abril, onde os diversos segmentos sociais envolvidos puderam apresentar sua visão do problema. A ação foi ajuizada na Vara Federal de Coxim no último dia 2.

Medidas

Entre as medidas propostas está a suspensão imediata de novos licenciamentos para empreendimentos agrícolas e pecuários na região do Alto Taquari e a definição em curto prazo do detalhamento do que seria necessário para definir o que seriam pequenas intervenções nas margens do rio, nos chamados “arrombados” – quando o rio, por causa do assoreamento, ultrapassa as margens e inunda as áreas contíguas.

É determinado, também, que sejam executadas imediatamente ações efetivas de contenção de erosão de solo, reversão ou contenção de voçorocas, mapeamento e adequação de estradas, recuperação de reservas legais e áreas de preservação permanente e recuperação de pastagens degradadas.

No que diz respeito ao médio e baixo Taquari, o Poder Público deverá identificar em curto prazo todos os pontos no curso do rio onde é possível a formação de novo arrombados, bem como definir as providências pertinentes. Além disso, deverá apresentar propostas de enfrentamento da situação onde as áreas inundadas já estão consolidadas ou em que os processos ecológicos já se estabilizaram, para se contemplar a possibilidade de criação de uma Unidade de Conservação ambiental.

União e o Estado do Mato Grosso do Sul devem, ainda, em no máximo 30 dias, iniciar vistoria em todas as propriedades rurais localizadas na bacia do Rio Taquari e, em até 60 dias, concluir o levantamento de todos os eventuais passivos ambientais constatados.

Publicidade

Em abril, o Midiamax apurou que ao todo, 17 agências de publicidade de Mato Grosso do Sul ficaram com R$ 4.207.182,57 de dinheiro do Governo do Estado empenhado em publicidade somente no mês de março de 2013, segundo o Portal de Transparência.

Em balanço divulgado no Diário Oficial do Estado, somente no primeiro bimestre deste ano o Governo pagou R$ 10.119.558,74 e a verba empenhada para as agências era de R$ 13.105.836,16 em publicidade.

Confira as agências de publicidades contratadas pelo Governo: Remat Marketing e Propaganda Ltda; M&V Comunicação e Planejamento; B&W Três Propaganda Ltda; Aggil Publicidade Ltda; Contexto Assessoria de Comunicação Ltda; Qualitas Assessoria, Marketing e Comunicação; Futura Comunicação e Marketing Ltda; Soma Comunicação Integrada Ltda; Central Mídia Marketing e Produções Ltda; Trilha Comunicação Ltda; RPS Publicidade e Promoções Ltda; Midianova Estratégia em Comunicação Ltda; e Slogan Publicidade Ltda.(Com informações do MPF)