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MPE prorroga em 90 dias procedimento para apurar licitação de materiais escolares

O Ministério Público Estadual prorrogou o Procedimento Preparatório nº 5/2013 que inicia a apuração de eventual fraude na licitação pública na modalidade pregão, n. 018/2012, visando à aquisição de materiais escolares pelo Município de Santa Rita do Pardo (MS). A prorrogação por mais 90 dias foi publicada no Diário Oficial do Órgão desta quinta-feira (07). […]

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O Ministério Público Estadual prorrogou o Procedimento Preparatório nº 5/2013 que inicia a apuração de eventual fraude na licitação pública na modalidade pregão, n. 018/2012, visando à aquisição de materiais escolares pelo Município de Santa Rita do Pardo (MS).

A prorrogação por mais 90 dias foi publicada no Diário Oficial do Órgão desta quinta-feira (07). Quem cuida do caso é a 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Bataguassu.

O procedimento foi instaurado em 03 de julho deste ano e pode virar inquérito civil. Não foi firmado nenhum Termo de Ajustamento de Conduta até o momento.

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