MJ cria política de valorização de profissionais que trabalham na fronteira

O Ministério da Justiça regulamentou a Política de Pessoal dos Profissionais de Segurança Pública que atuam na faixa de fronteira brasileira. A partir de agora, são prioridades ações para valorizar e melhorar as condições de trabalho, habitação, saúde e educação de policiais destacados para atuar nesses locais. A Portaria nº 136, que institui a política, foi publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro.

Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, a iniciativa vai ajudar a promover o fortalecimento da segurança pública na faixa de fronteira do Brasil. “O nosso país tem a necessidade de uma maior eficácia das ações de segurança pública na região de fronteira e isso passa pelo fomento à presença e permanência das instituições. O foco é o enfrentamento a crimes como o tráfico de pessoas, armas e drogas”, afirma.

A medida está inserida na Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron), cujas ações visam a melhora da prestação de segurança pública de uma população de cerca de 10,9 milhões de pessoas residentes na faixa de fronteira. Essa área envolve 27% do território brasileiro, em 11 estados do país que fazem limite com outras nações.

Por conta de sua relevância, o conteúdo da portaria ainda irá pautar as reuniões dos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras e das Câmaras Temáticas de Fronteiras, criadas nos estados fronteiriços.