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Mário César pede parecer e votação de projeto que reduz tarifa de ônibus fica para quinta

O presidente da Câmara Mário César (PMDB) pediu à Prefeitura de Campo Grande parecer da procuradoria jurídica ou do secretário de finanças implicando como será feita a renúncia fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviço) de novembro e dezembro para por em votação o projeto de diminuição do passe de ônibus feito por Bernal. Mário César […]

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O presidente da Câmara Mário César (PMDB) pediu à Prefeitura de Campo Grande parecer da procuradoria jurídica ou do secretário de finanças implicando como será feita a renúncia fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviço) de novembro e dezembro para por em votação o projeto de diminuição do passe de ônibus feito por Bernal.

Mário César disse que a votação do projeto de diminuição de R$ 0,05 no valor do passe de ônibus deve acontecer na quinta-feira (07) caso o parecer seja entregue até hoje (05), provando a legalidade do projeto.

A Prefeitura quer pegar o valor da reserva de contingência (1 milhão e 430 mil reais). A reserva de contingência é de R$ 3 milhões e ainda não foi utilizada por Bernal. Para o ano que vem, será necessário declarar na lei orçamentária de onde será tirado o dinheiro para repor a renúncia do ISS.

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