Lei prevê que pessoas com deficiência tenham transporte especializado em Campo Grande

A Lei n° 5.243 publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial de Campo Grande estabelece a criação do serviço “Carregue” na capital, que visa transportar pessoas com deficiência. Segundo a Lei, o benefício atenderá pessoas que não possam usar o transporte coletivo para tratamento e necessitem ir até o local de atendimento. Só serão beneficiadas […]
| 09/12/2013
- 16:32
Lei prevê que pessoas com deficiência tenham transporte especializado em Campo Grande

A Lei n° 5.243 publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial de estabelece a criação do serviço “Carregue” na capital, que visa transportar pessoas com deficiência.

Segundo a Lei, o benefício atenderá pessoas que não possam usar o transporte coletivo para tratamento e necessitem ir até o local de atendimento. Só serão beneficiadas as pessoas que se declararem carentes e cadastradas na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social).

 

A prefeitura pode, segundo a Lei, fazer parceria com cooperativas de táxi para o serviço e a Lei deverá ser regulamentada em até 60 dias.

 

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