Inquérito que vai apurar despejo ilegal de lixo hospitalar está aberto para consulta

O MPE (Ministério Público Estadual) publicou na edição do diário oficial desta segunda-feira (6) que o inquérito civil N. 021/2013 aberto para apurar irregularidades no transporte e destinação final de resíduos de saúde em Campo Grande está à disposição para consulta. Para ter acesso ao documento é preciso ir até o MPE da avenida Ricardo Brandão, n° 232, Itanhangá Park, Campo Grande.

Segundo a publicação, o inquérito tem o objetivo de “apurar eventual recebimento de resíduos de serviços de saúde de outras unidades da federação por empresas localizadas em Campo Grande (MS), bem como suas adequações jurídico-ambientais, regularidade de transporte, armazenamento, neutralização e destinação final”.

Na data, o promotor Fernando Martins Zaupa, explicou que a denúncia foi recebida porque há fortes indícios de resíduos sólidos de saúde sendo levados ao aterro de forma irregular. Segundo ele, o transporte de lixo para outras localidades não é proibido desde que atendam as normas do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). E as denúncias apontam que as normas não estão sendo cumpridas.

O grande problema, segundo o promotor, é a questão do próprio aterro sanitário. Ele lembrou que o aterro está comprometido porque Campo Grande não tem UTR (Unidade de Triagem e Resíduos) e se o lixo de outros locais estiver vindo para cá, a vida útil vai diminuir ainda mais.

Além disso, ele disse que o lixo hospitalar jamais poderia estar sendo colocado em aterro sanitário, como lixo doméstico, conforme narra a denúncia. “É uma série de irregularidades. Fala-se até em lixo radioativo, jamais lixo radioativo poderia ser colocado em aterro sanitário. Então, isso causou bastante preocupação da promotoria”, explicou sobre a investigação.