Gurgel diz que só resta aos condenados do mensalão se conformarem com as punições

No último dia de prazo para recursos dos condenados do mensalão, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou nesta quinta-feira que só resta aos culpados se conformarem com as punições fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) porque, na opinião dele, a Corte não reduzirá as penas.

“Tem muitas decisões que só cabe se conformar. Não estamos cuidando de decisão de primeiro grau. Estamos cuidando de uma decisão do Supremo. Não é nenhum absurdo que essa decisão do plenário do Supremo seja definitiva. Aliás, é o que eu sustento desde o final do julgamento: essa decisão é definitiva”, afirmou o procurador.

“Nenhuma modificação do julgamento é compatível com os embargos (recursos que foram protocolados até ontem pelos réus”, disse. “Nem redução da pena”, completou. “Os embargos não se prestam a obter novo julgamento. Eles são um meio inidôneo para isso.”

Responsável pela acusação dos mensaleiros, o procurador afirmou que os embargos têm o objetivo de esclarecer supostas obscuridades na decisão. “Mas no exame que fiz, não encontrei obscuridade, dúvidas ou contradições”, disse, ao comentar o fato de ter decidido não recorrer por considerar que não há omissões no julgamento.

Para Gurgel, não há nenhuma chance de o STF aceitar os pedidos do ex-ministro José Dirceu e do ex-deputado Roberto Jefferson para que o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo do mensalão. “Com todo respeito, não acho que tenha nenhuma consistência na pretensão de afastar o ministro Joaquim Barbosa da relatoria. O regimento de forma nenhuma dá base a essa pretensão”, disse.

Com o fim do prazo para recursos dos mensaleiros, o caso deverá ser remetido a Gurgel para que ele dê um parecer sobre os argumentos utilizados pelos condenados. Ele disse que não pretende usar o prazo de 10 dias a que terá direito. “Da parte do Ministério Público, farei o máximo possível para que não tenha qualquer demora”, disse.

O procurador espera que os recursos sejam julgados pelo plenário do STF ainda neste semestre. Em seguida, ele quer que o tribunal determine a imediata execução do julgamento, ou seja, que os condenados a penas de prisão sejam recolhidos às penitenciárias e que os quatro deputados federais considerados culpados tenham os seus mandatos cassados.