Governo só consegue alcançar meta de esforço fiscal graças a receitas extras

Depois de uma série de manobras fiscais em 2012, a administração das contas públicas continuou a enfrentar críticas em 2013. Com a arrecadação crescendo menos que o previsto, o governo diminuiu a meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) ao longo do ano e teve de recorrer a receitas extraordinárias para alcançar o esforço fiscal estipulado.

Inicialmente, o governo deu sinais de que cumpriria a meta de superávit primário de R$ 155 bilhões, equivalentes a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB). No entanto, o baixo crescimento da economia e as desonerações de impostos tiveram reflexos na arrecadação. Para não descumprir a meta fiscal, a equipe econômica recorreu ao mecanismo que permite o abatimento de gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de perdas de receitas com desonerações e reduziu a meta para 2,3% do PIB.

Além das contas federais, a equipe econômica teve uma nova preocupação. Os estados e municípios passaram a gastar mais em 2013. “Como estão menos endividados, os governos regionais tiveram espaço para investir mais e isso impacta os resultados“, explicou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. Em julho, o Tesouro Nacional elevou em R$ 10 bilhões a meta de superávit primário para compensar o desempenho fraco das prefeituras e dos governos estaduais.

Ao longo do ano, o governo registrou sucessivos resultados primários baixos que ameaçavam o cumprimento da meta reduzida. A situação só melhorou com medidas que garantiram receitas extras para o governo no fim de ano e fizeram o superávit primário bater recorde em novembro.

Em novembro, o governo instituiu um parcelamento especial para bancos, seguradoras e multinacionais que contestavam o pagamento de tributos na Justiça e conseguiu reforçar o caixa em R$ 20,4 bilhões. Além disso, o pagamento dos R$ 15 bilhões do bônus de assinatura do campo de Libra, na área do pré-sal garantiu recursos para o Tesouro.

O resultado primário de 2013 só será divulgado no fim de janeiro, mas o secretário do Tesouro assegurou o cumprimento da meta reduzida de superávit. Apesar do expressivo esforço no fim de ano, a administração das contas públicas durante o ano provocou críticas de especialistas.

“Sou a favor de o governo fazer política anticíclica e gastar mais em tempos de crescimento baixo, mas a falta de comunicação levou a mal-entendidos e passou a impressão de descontrole”, disse o professor Francisco Luiz Lopreato, da Universidade de Campinas (Unicamp), especialista em política fiscal. “O governo tinha apostado que a economia cresceria mais de 3% neste ano, o que permitiria que as desonerações não tivessem impacto sobre as contas públicas. Isso não aconteceu, e a equipe econômica não soube explicar como se adaptaria ao novo cenário”, completou.

Para 2014, o professor acredita que a situação fiscal melhorará por causa da recuperação da economia. O economista chefe da consultoria Austin Rating, Alex Agostini, é menos otimista. Segundo ele, as receitas extraordinárias que garantiram superávits primários expressivos no fim de 2013 não se repetirão em 2014 e põem em dúvida a capacidade do governo de cumprir a meta no próximo ano (neste ano se a matéria sair depois de 1º de janeiro). “As receitas têm crescido mais por fatores pontuais que recorrentes. Embora o governo cumpra a meta neste ano, não se sabe se o esforço fiscal vai ter sustentabilidade em 2014”, avaliou.