Governo nega prorrogação da concessão à hidrelétrica

O ministério de Minas e Energia (MME) indeferiu o pedido de prorrogação do prazo de concessão da usina hidrelétrica de Jaguara, controlada pela Cemig Geração. O despacho do ministro Edison Lobão foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 03, que justifica a negativa em razão do requerimento “ter sido apresentado intempestivamente”.

A decisão do governo em relação à usina já era esperada e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) havia feito essa recomendação ao ministério. A companhia mineira fez o pedido de prorrogação do contrato da hidrelétrica por mais 20 anos pelas regras antigas, mas a Aneel entendeu que a empresa deveria ter solicitado a renovação segundo a nova legislação do setor, que foi alterada em setembro do ano passado.

Na recomendação encaminhada pela Aneel ao MME, o órgão regulador também considerou “intempestiva” a solicitação da Cemig, pois o prazo definido no pacote que alterou as regras do setor elétrico determinava que os pedidos de renovação de concessões de usinas fossem apresentados até outubro de 2012.