Governo ganha tempo e tem 6 meses para dizer quanto gasta em subsídios a Fifa e estádios da Copa

O governo federal será obrigado a contabilizar os gastos públicos com a Copa de 2014 o valor dos impostos que deixará de arrecadar com a isenções fiscais concedidas à Fifa e suas empresas parceiras, condição imposta pela entidade para realizar o Mundial de futebol no Brasil, no prazo de até seis meses. A exigência é do TCU (Tribunal de Contas da União), que, anteriormente, havia estabelecido um prazo de 90 dias para a prestação de contas.

De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), a medida visa saber ao certo quanto de dinheiro público é investido na preparação do Mundial de futebol no ano que vem, e também vale para as renúncias fiscais concedidas pelos governos estaduais e municipais, inclusive às empreiteiras e times de futebol que assumiram a construção dos estádios nas 12 cidades-sede.

A decisão do TCU, que havia sido tomada ainda em 2012, foi confirmada em julgamento no dia 3 deste mês, após a presidente Dilma Rousseff causar polêmica ao afirmar que não havia dinheiro público investido nas obras de estádios para a Copa do Mundo do ano que vem. No entendimento do relator da decisão do tribunal, ministro Valmir Campelo, “a determinação sob tutela visa conferir publicidade ao montante de subsídios governamentais destinados à feitura do evento”. O acórdão foi publicado na quinta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Ao contrário do que afirmou a presidente da República, em pronunciamento à nação em cadeia nacional de rádio e TV no dia 21 de junho, há sim dinheiro federal em obras de estádios da Copa de 2014. Nesta semana, FOI revelado que o Ministério do Esporte tem reservados R$ 233 milhões para gastos não especificados com a Copa do Mundo de 2014 neste ano.

Sem data definida

O Ministério do Esporte tem que divulgar as informações no “Balanço de Ações do Governo Brasileiro sobre a Copa”. O último balanço foi divulgado e dezembro do ano passado e, de acordo com o Ministério do Esporte, o próximo será divulgado até o final deste mês.

Anteriormente o TCU já havia dado prazo de 90 dias, que vencia em março deste ano, para que o Ministério do Esporte apresentasse a conta da Copa de 2014 já com os subsídios fiscais. A pasta do Esporte, porém, argumentou que não havia tempo hábil e ganhou mais prazo.