Governo egípcio retira reconhecimento como ONG de Irmandade Muçulmana

O governo do Egito decidiu nesta terça-feira retirar a Irmandade Muçulmana do registro de associações civis e ONGs do país, informaram à Agência Efe fontes do Executivo.

As fontes lembraram que uma comissão governamental, presidida pelo ministro da Solidariedade Social, Ahmed al Borai, apresentou há um mês um relatório ao gabinete que denunciava que a Irmandade tinha infringido a legislação de ONGs.

Entre as violações estava o uso de armas e o desenvolvimento de atividades políticas. Além disso, Al Borai se queixava de que o grupo não tinha ido a nenhuma reunião em seu Ministério.

O Conselho de Ministros anunciou em setembro que atrasaria a aplicação de qualquer medida em relação à Irmandade Muçulmana para esperar o pronunciamento definitivo da justiça, que em 22 de outubro estudará recurso apresentado pelos islamitas.

Em declaração à Efe, o diretor do escritório de imprensa da Irmandade, Islã Taufiq, explicou que sua organização “obtém sua legitimidade da rua egípcia e funcionou durante 85 anos sem ser uma associação registrada. De fato, servia ao povo e o representava no Parlamento”.

Taufiq classificou, além disso, a medida governamental de “política” e em nenhum caso judicial.

Esse grupo ultraconservador de grande influência na região está acostumado a trabalhar na sombra e teve uma série de encontros e desencontros com o poder desde sua fundação em 1928 por Hassan al Bana sob o lema “O Corão é nossa constituição e o profeta nosso chefe”.

A confraria foi tornada clandestina em 1954 por Gamal Abdel Nasser, situação que se manteve durante o regime de Hosni Mubarak (1981-2011), embora tenha sido tolerada e inclusive alcançou 88 cadeiras de candidatos que concorreram como independentes nas eleições legislativas de 2005.

Após a revolução que derrubou Mubarak em fevereiro de 2011 ficou em uma situação ilegal até que em março passado se constituiu como ONG.

Além disso, criou uma formação política, o Partido Liberdade e Justiça (PLJ), que foi o vencedor nas primeiras eleições legislativas após a revolução e teu líder, Mohammed Mursi, foi ganhador nas eleições presidenciais de 2012.

Após um ano no poder, Mursi foi deposto pelo exército em 3 de julho após protestos grandes que pediam sua demissão.

Há dois dias, uma comissão judicial, assessora do governo, recomendou ao Tribunal Administrativo Supremo que emita uma decisão (judicial) para dissolver o PLJ.