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Fazendeiro é autuado em R$ 152,9 mil por exploração ilegal de aroeira e angico

Policiais Militares Ambientais de Coxim (MS) realizavam fiscalização ontem (16) à tarde nas propriedades rurais do município e autuaram um fazendeiro por exploração de madeira seletivamente, inclusive, grande parte do produto vegetal explorado, era de aroeira, que é espécie protegida por lei. As árvores eram serradas com motosserras, em tábuas e em estacas e palanques […]
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Policiais Militares Ambientais de Coxim (MS) realizavam fiscalização ontem (16) à tarde nas propriedades rurais do município e autuaram um fazendeiro por exploração de madeira seletivamente, inclusive, grande parte do produto vegetal explorado, era de aroeira, que é espécie protegida por lei.

As árvores eram serradas com motosserras, em tábuas e em estacas e palanques para uso em cercas. Foi apreendida grande quantidade de madeira, sendo 593 lascas (estaca para cerca) de aroeira e 48 tábuas de angico, além de uma motosserra utilizada na exploração ilegal.

O proprietário da fazenda, residente em Coxim, foi multado em R$ 153.900,00 pela exploração ilegal da madeira e pelo o uso ilegal da motosserra e responderá por estes crimes. A pena para exploração ilegal de aroeira é de um a dois anos de reclusão. O fazendeiro ainda responderá por crime ambiental de utilização ilegal de motosserra que prevê pena, de três a seis meses de detenção.

A espécie vegetal aroeira é protegida por lei. A portaria 83-N de 1991 do IBAMA proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.

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