Estudantes cobram da prefeitura cumprimento da lei que garante passe de ônibus gratuito

Estudantes de cursos técnicos de Campo Grande cobram da prefeitura que sejam incluídos na lei municipal que garante o passe de ônibus gratuito. Conforme a redação da lei, estes estudantes já têm direito ao benefício, mas não têm acesso a isenção da tarifa.

A questão foi abordada na última terça-feira (30), em audiência pública na Câmara de Vereadores, quando a UCE (União Campo-grandense de Estudantes), representando os mais de 1,2 mil estudantes que são excluídos da lei, cobrava do legislativo municipal um projeto para alterar a lei orgânica, que foi regulamentada em 2001.

Assetur precisa concordar com concessão do benefício

Depois de apresentado o embasamento jurídico, a Agetran afirmou que precisa da aprovação da Assetur (Associação das Empresas do Transporte Coletivo) mas, se mostrou favorável a inclusão dos estudantes. “Se não conseguirmos aprovar juridicamente, acharemos um entendimento”, garantiu o chefe da Divisão de Isenções da Agetran, Benoal Prado Sobral.

A aprovação da mudança foi reforçada com o fato de que “não haverá um ônus muito grande nas finanças públicas”. “Hoje, cerca de 48 mil alunos fazem uso do passe, e incluir mais 1,2 mil não representará nenhum rombo no orçamento”, justificou Sobral.

Caso não haja um entendimento com a Assetur, a intenção é recorrer a um dispositivo para alterar a lei, que deve ser aprovado pelos vereadores. “Diversos vereadores que acompanharam a audiência se mostraram disposto a aprovar o projeto”, disse o presidente da UCE, Jonhatan Malaquias.

Ele acrescenta que a reinvindicação dos estudantes vem desde 2005, quando os cursos profissionalizantes em Campo Grande foram retomados. “Há oito batemos nessa tecla, um estudante não pode ser discriminado só porque faz um curso técnico. Eles só estão tentando se profissionalizar, e muitos deixam de fazer o curso porque não tem dinheiro para pagar o passe”, conclui.