Dourados tem 80% das farmácias irregulares; uma é clandestina

Dos 108 estabelecimentos entre farmácias e drogarias em Dourados, 88 estão irregulares. A informação é do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul (CRF/MS). “São 80% dos estabelecimentos. É um número muito grande dada a responsabilidade que eles têm com a saúde da população”, disse Ronaldo Abrão, presidente do Conselho.

Segundo o Conselho, entre os estabelecimentos irregulares 14 não possuem um farmacêutico responsável, cinco têm um profissional, porém não cumprem horário, e um é clandestino. A Farmácia fica irregular quando deixa de emitir a certidão de regularidade junto ao Conselho, feita anualmente, atestando estar em conformidade com todas as normas e exigências devidas. Já o estabelecimento clandestino é aquele que além de não ser certificado a atuar no ramo, também não possui um farmacêutico.

De acordo com Ronaldo Abrão, o estabelecimento clandestino em Dourados estaria localizado em Macaúba, zona rural de Dourados. A farmácia havia sido fechada pela Vigilância Sanitária e segundo o presidente do Conselho, foi reaberta sem nenhum tipo de autorização.

Em fevereiro de 2011 o Conselho e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realizaram em Dourados a Operação ‘Erva Daninha’. Na época nove farmácias foram interditadas e nelas encontradas diversas irregularidades, como ausência da autorização de funcionamento dos estabelecimentos, comércio de produtos contrabandeados, produtos hospitalares proibidos em farmácias, embalagens violadas e fracionadas de forma irregular e produtos controlados (tarja preta). 49% dos estabelecimentos estavam irregulares, porcentagem bastante inferior da atual realidade. Não está descartada uma nova operação na cidade.

Ronaldo Abraão diz que o Conselho sempre chamou a atenção para a gravidade da situação. “Uma farmácia sem farmacêutico é um perigo. Com os serviços que ele presta aos pacientes, a exemplo da orientação sobre o uso correto do medicamento, o farmacêutico promove o sucesso da terapia prescrita pelo médico”, explica.

Saúde pública

Pesquisa realizada pela Anvisa revela que sete em cada dez responsáveis pelas farmácias do SUS (Sistema Único de Saúde) não são farmacêuticos. A pesquisa diz, ainda, que a maioria (58%) dos profissionais que estão atuando nas farmácias do Sistema é da área da enfermagem.

Mato Grosso do Sul não foge dessa realidade e segundo Ronaldo Abraão esse problema pode estar perto do fim, caso seja aprovado projeto de lei que tramita na Câmara dos deputados, que torna obrigatória a contratação de farmacêuticos em unidades do SUS.

Prefeitura

Em 2009 a Prefeitura de Dourados ajuizou uma ação sobre a não obrigatoriedade de fazer cadastro no Conselho sob o argumento de que a função dos postos de saúde não é fornecer medicamento, e sim garantir o atendimento médico e que as unidades de saúde não possuem “farmácias”, mas sim dispensários de medicamentos.

Brasil

O mais recente levantamento do Conselho Federal de Farmácia (CRF) concluiu que, dos 83.714 estabelecimentos farmacêuticos existentes no Brasil, 17% (11.820) estão trabalhando de forma irregular, ou seja, não têm um farmacêutico de plantão conforme o exigido pela lei. Outros 4.840 são clandestinos – 5% do total – por não apresentarem registro na vigilância sanitária e em algum conselho regional.