Divulgado valor do dólar dos EUA para base de cálculo do IR
Publicado hoje (02), no Diário Oficial da União, o valor do dólar dos Estados Unidos para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior. A cotação será utilizada para conversão em Reais dos rendimentos recebidos em moeda estrangeira no mês de maio de 2013, […]
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Publicado hoje (02), no Diário Oficial da União, o valor do dólar dos Estados Unidos para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior. A cotação será utilizada para conversão em Reais dos rendimentos recebidos em moeda estrangeira no mês de maio de 2013, e das deduções permitidas.
O Coordenador-Geral de Tributação, Fernando Mombelli, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 293 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º e 6º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, declara:
Artigo único. Para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior:
I – os rendimentos em moeda estrangeira que forem recebidos no mês de maio de 2013, bem assim o imposto pago no exterior, serão convertidos em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para compra no dia 15/04/2013, cujo valor corresponde a R$ 1,9784;
II – as deduções que serão permitidas no mês de maio de 2013 (incisos II, IV e V do art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995) serão convertidas em reais mediante a utilização do valor do dólar dos Estados Unidos da América fixado para venda no dia 15/04/2013, cujo valor corresponde a R$ 1,9790.
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