Dia de Enfrentamento à Violência Sexual é realizado na praça Ary Coelho

Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes em Campo Grande, neste sábado (18), a Secretaria Municipal de Políticas, Ações Sociais e Cidadania (Sas), em conjunto com a rede de proteção, durante toda a manhã, fará uma intensa campanha de mobilização na Praça Ary Coelho. A abertura oficial do evento acontece às 8h com a presença de autoridades e representantes de entidades.

A mobilização acontece em parceria com a Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente, Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Comcex), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Conselhos Tutelares, Polícia Militar, Guarda Municipal, entre outros. O dia 18 de maio foi instituído em 2000 pelo projeto de lei 9970/00. A escolha se deve ao assassinato de Araceli, uma menina de oito anos que foi drogada, estuprada e morta por jovens de classe média alta, no dia 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). Esse crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje permanece impune.

Com o slogan “Faça Bonito Proteja nossas crianças e adolescentes”, a intenção da campanha é chamar a atenção da sociedade para a defesa do direito de meninas e meninos cresceram de forma saudável e protegida e demonstrar a vulnerabilidade infanto-juvenil frente ao abuso e exploração sexual. Durante a manhã, profissionais da Sas e da Rede de Proteção em Campo Grande estarão no cruzamento da avenida Afonso Pena com a rua 14 de Julho para uma ação de Blitz Social com panfletagem e distribuição de material informativo.

Combate à Violência

O combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes passa por ações de diversas áreas, devido à diversidade de situações nas quais essa prática pode se manifestar. De acordo com a diretora de Proteção Social Especial da Sas, Lesly Lidiane Abastoflor é necessário que o combate à violência ao público infanto-juvenil seja uma questão amplamente debatida. “A campanha busca alertar a sociedade para assumir a responsabilidade de prevenir e enfrentar o problema, conforme preconiza o artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente que define o dever de todos na prevenção da ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”, explica.

Ao poder público cabe desenvolver ações que tenham como meta a efetivação de uma visão social de proteção que seja capaz de conhecer os riscos e propor as ações que possam garantir direito. A diretora de Proteção Social Especial destaca que as ações do poder público municipal em Campo Grande incluem a articulação com rede de proteção, a assistência psicossocial nas unidades de referência, o acolhimento/abrigamento de crianças e jovens que tiveram seus direitos violados e se estendem às atividades com as famílias em uma abordagem preventiva orientando os pais para a questão. Dados da Sas revelam que o ambiente intrafamiliar constitui o de maior freqüência deste tipo de violência.

Denúncia

A sociedade pode contribuir para mudar os índices de violência e um dos instrumentos é a denúncia. Para isso, pode ser acionado:

Disque Direitos Humanos – o Disque 100 – serviço gratuito que funciona 24 horas nos sete dias da semana para receber denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

SOS Criança – 08006471323/3381-6000

Conselho Tutelar Sul – 3314-6367

Conselho Tutelar Centro – 3314-4337

Conselho Tutelar Norte – 3314-6366

Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA – 3386-8522

Outros locais para denúncia são Especializada Comum, Polícia Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Sobre o Plano de Enfrentamento

Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil é referência para a sociedade civil organizada e para as três instâncias do poder federativo brasileiro. Nele estão as diretrizes que oferecem uma síntese metodológica para a reestruturação de políticas, programas e serviços de enfrentamento à violência sexual, consolidando a articulação como eixo estratégico e os direitos humanos sexuais da criança e do adolescente como questão estruturante. Mais informações na cartilha – http://portal.mj.gov.br/sedh/spdca/T/cartilha_cartilha_educativa_SEDH_1512.pdf