Conselho Regional de Medicina de MS nega boicote e critica MP do programa Mais Médicos

Foi aprovada no Congresso nesta terça-feira (01) Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos, que permite que os médicos estrangeiros possam trabalhar por três anos no Brasil sem registro no Conselho de Medicina. A medida ainda será encaminhada para votação no plenário e no Senado, mas já tem dado o que falar. O doutor Alberto […]

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Foi aprovada no Congresso nesta terça-feira (01) Medida Provisória (MP) do Programa Mais Médicos, que permite que os médicos estrangeiros possam trabalhar por três anos no Brasil sem registro no Conselho de Medicina. A medida ainda será encaminhada para votação no plenário e no Senado, mas já tem dado o que falar.

O doutor Alberto Cubel, presidente do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS) lamenta a medida provisória. “Foge da regra comum, teremos médicos com registro e médicos sem. Como vamos fiscalizar os sem registro? Não vamos ter acesso a nada”. Para o presidente do CRM-MS, o governo Dilma, “na ânsia de melhorar as pesquisas eleitorais”, está atropelando as próprias medidas.

O médico e deputado federal Rogério Carvalho (PT-SE), relator da MP, acatou emendas que sugerem transferir para o Ministério da Saúde a responsabilidade do registro temporário dos profissionais estrangeiros. Atualmente, a autorização é dada pelos Conselhos Regionais de Medicina, mas o governo reclama da demora para liberação do documento.

“Estávamos vendo a desobediência dolosa da lei. Os conselhos estavam se negando a registrar os médicos. Os médicos precisando trabalhar, de atender à população, e estava havendo uma queda de braço, uma oposição por parte de alguns conselhos regionais de Medicina”, afirmou Carvalho.

Segundo Cubel, aconteceu um atraso por falta de apresentação de comprovantes já exigidos antes pelo programa. “Faltava documentos dos médicos estrangeiros. Apresentaram diploma em russo, em árabe, sem tradução, faltava visto de consulado, por isso não foram liberados”.

Mayara Magalhães, acadêmica de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), que faz parte da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM), disse que o correto seria, primeiramente, analisar o motivo das rejeições dos registros dos médicos estrangeiros.

“Foi burocracia, boicote dos conselhos de medicina ou foi falta de qualidade, dos critérios impostos pelo governo? Isso tem que ser checado. E estes médicos que não precisarão de registro, já passaram pela seleção que o programa faz?”, questionou.

Nem gregos e nem troianos

Contrário à forma que o programa Mais Médicos tem sido feito, o presidente do CRM-MS ressaltou que não tem nada contra os médicos estrangeiros, mas exige o revalidamento do diploma para que seja avaliada a qualidade dos mesmos. Com a MP, os médicos estrangeiros terão que passar por exame de revalidação do diploma após quatro anos atuando no Brasil.

“O que preocupa é a qualificação destes profissionais. Tememos erros grotescos, mau-atendimento. Vi nas redes sociais, não sei se é verídico, receita de médico cubano pedindo raio-x para gestante. Até os leigos sabem que não pode”, disse Cubel.

Sobre os médicos cubanos que foram recebidos com xingamentos e ofensas quando chegaram ao Brasil, o doutor repudiou o ato. “Foi um fato isolado de um pequeno grupo que a mídia generalizou. Nem todos os médicos são assim. Somos contra qualquer agressão a quem quer que seja. Não vamos maltratá-los, só exigimos qualificação”, finalizou.

Mayara mostrou preocupação com a “birra” dos médicos brasileiros com os cubanos. “Esta ignorância dos médicos com a medicina cubana me preocupa. O sistema de saúde cubano é totalmente competente”, afirmou.

A estudante conta que a DENEM discutiu o programa em congresso e é contra, mas, segundo a estudante, por motivos diferentes dos motivos dos conselhos. “Somos contra porque não resolve o problema da saúde, não cria programa de cargo de carreira para o médico se fixar no SUS. É uma medida paliativa e reformista do governo que não propõe mudanças de fato na saúde brasileira”, disse.

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