Comissão do Senado aprova abono salarial para trabalhador rural e doméstico

A CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que garante abono salarial à categoria de trabalhadores rurais.

Se for aprovado na Câmara e acatado pelo Executivo, o projeto beneficiará os empregados de pessoas físicas que contribuem para o PIS/Pasep (Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público) e será estendida tanto para os que trabalham na área rural quanto urbana.

O abono é um pagamento anual de um salário mínimo garantido aos trabalhadores que recebem até dois salários por mês, cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado com vínculo empregatício por, no mínimo, 30 dias no ano anterior ao do pagamento do abono.

Ainda que diversos trabalhadores rurais e empregados domésticos estejam enquadradas em mais de um dos critérios, a lei não incluía as duas categorias no pagamento.

O autor da proposta (PLS 165/12) aprovada hoje na CAS, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), disse que, no meio rural, por exemplo, “empregados que trabalham lado a lado são tratados, pela própria lei, de formas distintas”.

Waldemir Moka (PMDB-MS), relator no texto no colegiado, ressaltou que o impacto sobre a inclusão é pequeno para a economia e significativo para o trabalhador. “O benefício do abono salarial acaba servindo como uma espécie de décimo quarto salário àquele trabalhador”.

Hoje, senadores da CAS também confirmaram a aprovação de um projeto de lei prevendo que a concessão de um período de férias tem de ser feita apenas depois que os empregados beneficiados forem consultados.

O texto do PLS 369/1,1 que define o procedimento, já tinha sido aprovado na última semana e vai beneficiar trabalhadores regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).