Comissão de Senado uruguaio aprova legalizar produção e venda de maconha

A Comissão de Saúde do Senado do Uruguai ratificou o projeto de legalização da compra e venda e cultivo de maconha que tinha sido aprovado anteriormente na Câmara dos Deputados, informaram nesta quarta-feira (27) à agência Efe fontes legislativas.

“A maioria dos artigos da lei foram aprovados por uma maioria de quatro ou cinco” em uma sessão da comissão e o projeto “deverá ser analisado terça-feira ou quarta-feira no plenário” do Senado, último passo para que a iniciativa se converta em lei, afirmaram as fontes.

O Uruguai caminha para se tornar o primeiro país do mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha.

No Uruguai, o consumo de maconha não é crime previsto por lei, mas sua venda e seu cultivo, sim.

A nova legislação prevê três formas de ter acesso à maconha: o cultivo pessoal (com limite de seis plantas), o cultivo em clubes de associados (entre 15 e 45 sócios e um número de plantas proporcional, com um máximo de 99) e o acesso através das farmácias, com um limite de 40 gramas mensais por usuário.

Todos deverão ser registrados em um banco de dados e a compra em farmácias será limitada aos maiores de idade residentes no país.

O projeto de lei – lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência – estipula que o Estado assuma o controle e a regulação da importação, do plantio, do cultivo, da colheita, da produção, da aquisição, do armazenamento, da comercialização e da distribuição de maconha e seus derivados.

O presidente Mujica declarou repetidas vezes que a ideia de fundo do projeto é “combater o narcotráfico” e destacou que mediante a repressão ” à batalha [contra o consumo de drogas] está perdida em nível mundial”.

No entanto, são várias as vozes no país e na região que se opõem à iniciativa. Uma delegação da Câmara dos Deputados brasileira liderada pelo deputado Osmar Terra chegou a ser recebida no país.

Terra, médico de profissão, ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul e autor da nova lei que endurece as penas na luta contra o consumo de drogas, destacou que “não existe nenhum país no mundo que tenha conseguido reduzir o consumo de drogas através de sua legalização”. E acrescentou: “Todos os que percorreram esse caminho depois tiveram que voltar atrás”.

Simultaneamente, o secretário da Presidência e presidente da Junta Nacional de Drogas, Diego Cánepa, ao referir-se em visita à delegação brasileira disse que o governo do Uruguai agradece qualquer “contribuição que fornecer” para o debate sobre a descriminalização da produção e venda de maconha.

No entanto, ratificou que a administração do presidente Mujica esta “convencida” do plano escolhido.

“Há um convencimento do governo para não insistir em uma política que até agora não deu os resultados esperados”, disse em referência ao caminho da repressão.