Comissão da Câmara deve aprovar novas regras sobre segurança em casas noturnas

O presidente da Comissão Externa da Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse, na tarde desta quarta-feira (22), que a comissão deve aprovar no dia 11 de junho proposta de atualização da lei de segurança em casas noturnas. “Nós estamos preparando um substitutivo que vai reunir vários projetos que estavam em tramitação na Câmara. Este substitutivo será aprovado na comissão. Deve ser uma norma geral”, explicou.

De acordo com Pimenta, o texto da nova lei deve ser objetivo e apto a orientar os estados e os municípios na redação de leis sobre prevenção de incêndio e alvará de funcionamento. “A ideia é ter uma lei que seja enxuta, clara, que estabeleça alguns comandos gerais e que, ao mesmo tempo, defina com clareza os níveis de responsabilidade de cada um”.