Cidades da fronteira de MS terão R$ 4 milhões para implantar videomonitoramento

10Oito municípios da região da fronteira de Mato Grosso do Sul vão contar com apoio financeiro de R$ 4 milhões para implantação de sistema de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e criminalidade. A Secretaria Nacional de Segurança Pública publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (14), o processo de habilitação de projetos em municípios situados na região de fronteira do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Conforme a secretaria Regina Maria Filomena, destacou que apenas os projetos serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, não está incluso as despesas de locação e aquisição de equipamentos que não sejam imprescindíveis ao sistema de videomonitoramento não estarão incluídas no projeto, bem como a construção e reforma de imóveis, o pagamento de aluguéis e diárias; e aquisição de veículos, embarcações, aeronaves, armamentos e munições.

Depois do projeto aprovado, o ministério enviará o recurso para os municípios ou consórcios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. A análise das propostas será realizada pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a secretaria, os critérios levados em conta para os repasses foram quantidade de habitantes, a quantidade mínima de câmeras e o valor do ponto da câmera. Em Mato Grosso do Sul o valor máximo da proposta é de R$ 4.050.000,00, sendo R$ 3.240.000,00 para capital e R$ 810 mil de custeio.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública estabeleceu no mínimo de 90 câmeras para fazer a vigilância monitorada sendo 10 câmeras em Amambai, nove em Bela Vista, Coronel Sapucaia e Mundo Novo, quinze câmeras em Corumbá e Dourados, dez em Naviraí e treze equipamentos em Ponta Porã.

Os Estados terão o prazo de cento e oitenta dias a contar da aprovação do projeto no SICONV, para encaminhar à SENASP, o Procedimento Operacional Padrão, com o intuito de disciplinar o funcionamento do sistema de videomonitoramento.Os casos omissos serão analisados pelo Departamento de Políticas, Programas e Projetos e submetidos à decisão da Secretaria Nacional de Segurança Pública.