Centenas de empresários tentam derrubar Leis da Cantina Saudável em MS

Empresários de Mato Grosso do Sul estão tentando derrubar na Justiça as Leis da Cantina Saudável. Cetenas deles recorreram à Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul) para questionar a legalidade das Leis Municipal e Estadual, que proíbem comércio de produtos industrializados. De acordo com o consultor sindical da Fecomércio, Fernando Camilo, muitos empresários estão insatisfeitos. A Fiems também tentou barrar Lei em novembro de 2012, mas teve seu pedido negado.

A Lei Municipal 4.992 está em vigor desde 2011 em Campo Grande e a Estadual nº 4.320, foi promulgada em fevereiro deste ano. Mas o consultor sindical da Fecomércio salienta que mais de 300 empresários estão insatisfeitos só na Capital.

As ações são contra a Prefeitura de Campo Grande, a Câmara, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, com pedidos para que o efeito das leis seja suspenso imediatamente, em razão da livre comercialização.

“São mais de trezentos empresários insatisfeitos só em Campo Grande, fora as cidades do interior. É só somar a quantidade de escolas e multiplicar pelas cantinas. Eles (empresários) estão tendo prejuízos imensos, já que mudou totalmente o modelo de comercialização”, destacou o consultor sindical da Fecomércio, Fernando Camilo.

O consultor destaca que os empresários procuraram a Federação, por meio de sindicatos, para reivindicar seus direitos. “Entramos com as ações porque a legislação é inconstitucional. A partir do momento, que tem um produto alimentar licenciado para ser fabricado, que passou pelos organismos de controle de qualidade, não há porque existir uma ordem que proíba sua venda. Se fosse proibido vender, deveria ser proibido fabricar”, explicou Fernando Camilo.

Cardápio

Atualmente, no cardápio das cantinas dos alunos devem entrar apenas sucos de fruta, leite, iogurte, água de coco, sanduíches naturais, salgados de forno, bolos simples, pães integrais e entre outros produtos naturais.

As leis Municipal e Estadual da Cantina Saudável, retiraram do cardápio infanto-juvenil as “guloseimas” que eram oferecidas dentro do ambiente escolar, proibindo o comércio de produtos industrializados nas escolas.

Os empresários alegam que o prejuízo é imenso porque a lista de produtos proibidos é grande, vão desde refrigerantes, salgadinhos industrializados, sorvetes cremosos, frituras em geral, até as balas e doces.

“Nós entramos com as ações há, praticamente, uma semana e, agora, devemos aguardar o que o judiciário vai dizer. Eles estão estudando a matéria. Mas estamos otimistas, porque realmente cabe a ação”, concluiu o consultor.

Em novembro de 2012 a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) entrou com uma Adi semelhante contra a prefeitura e a Câmara. O processo foi extinguido pelo TJ-MS. A federação alegava que os alimentos industrializados têm autorização para serem comercializados e que a lei do livre comércio está assegurada em âmbito federal.